O candidato a prefeito de Olinda e presidente municipal do PRTB, Antônio Campos, enviou uma nota afirmando que o partido irá solicitar na Justiça tempo de guia de rádio e televisão.
Confira a nota na íntegra abaixo
A atual legislação eleitoral instituiu uma cláusula de desempenho que restringe o acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão a partidos que não atingiram certo percentual de eleitorado ou que não elegeram uma certa quantidade de deputados federais, que é o caso do PRTB, partido que vem crescendo.
Tal legislação chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que julgou por maioria, a constitucionalidade de tal cláusula, no passado. A decisão foi proferida em um determinado contexto, tendo a composição do Supremo sido modificada, substancialmente, de lá para cá.
Defendendo o Princípio do Direito das Minorias, do Princípio Democrático e do Pluralismo Político, o PRTB/ Olinda ajuizará a ação competente para assegurar o seu tempo de televisão, pedindo a declaração incidental de inconstitucionalidade da norma. Fez também pedido à direção nacional do partido que ajuíze a ação competente contra a cláusula de barreira, que fere a democracia.
A mãe de todas as reformas é a reforma política e discutir o princípio anti- democrático da cláusula de barreira, usando a tese da mutação constitucional, ante a necessidade de uma reinterpretação do sistema jurídico para atender a um novo contexto da sociedade.
Há outras formas de combater as chamadas legendas de aluguel, inclusive com a fiscalização firme da justiça eleitoral, sem a necessidade da cláusula de barreira. Essa é uma oportunidade de acender a reforma política, começando por um novo questionamento no judiciário da norma que instituiu a cláusula de barreira, discussão que deveria ser prioritária no Congresso Nacional.
Essa discussão é importante para a democracia.
PRTB/ Olinda
Antônio Campos
Olinda, 25 de agosto de 2024