Moraes não tem noção do que é obedecer a limites
Fabio Serapião e Glenn Greenwal
Folha
Mensagens obtidas pela Folha mostram que Wellington Macedo, policial militar lotado no gabinete de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para levantar informações sigilosas sobre uma pessoa que faria uma obra na casa do ministro. Foram acessados dados como endereço, telefone, filiação e histórico criminal do prestador de serviço.
As conversas entre o PM, responsável pela segurança de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, indicam o uso de banco de dados da Polícia Civil de São Paulo para as pesquisas de informações que não podem ser obtidas em plataformas de acesso público.
MAIS RELATÓRIOS – Como mostrou a Folha, o PM também fez pedidos para a produção de relatórios ao setor de combate à desinformação do TSE. O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança de Moraes está fora do escopo de atuação da estrutura do órgão.
A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a Polícia Federal.
No caso de ameaças a ministros, a praxe é que essa Secretaria de Segurança receba as informações e repasse para as autoridades competentes, seja a Polícia Federal ou as estaduais. Há a possibilidade de o próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação por se tratar de suspeita de crime.
DADOS SIGILOSOS – As mensagens que abordam o levantamento das informações indicam que os dados acessados eram sigilosos, o que contradiz a fala de Moraes no plenário do STF na quarta (14) quando ele afirmou que os dados solicitados pelo seu gabinete a AEED eram todos públicos.
Em 24 de fevereiro de 2023, o segurança do ministro encaminha o nome de uma pessoa e solicita que Tagliaferro levante a ficha criminal dele. “Apenas se tem ou não passagem pela polícia”, pede o PM. “Boa tarde. De qual estado ele é? SP?”, responde Tagliaferro. “Ele é uma das pessoas que fará reforma no apt do Min”, afirma Wellington Macedo durante a conversa.
Cerca de uma hora depois do pedido, por volta das 16h30, Tagliaferro enviou um relatório intitulado “Consulta – Polícia Judiciária SP” e outro nomeado de “Registro Civil”. Em seguida, ele encaminha também cópias de boletim de ocorrência em nome da pessoa indicada pelo segurança de Moraes.
PASSAR AO CHEFE… – Após encontrar um registro sobre um suposto homicídio na ficha criminal e levantar a possibilidade de ser um homônimo, Tagliaferro faz outras buscas e encontra informações sobre o processo e o cumprimento de pena pelo prestador de serviço. “Excelente. Agora sim. Vou passar ao chefe”, diz o PM após receber as informações.
As mensagens que mostram os pedidos de investigação de Macedo ao órgão de combate à desinformação estão nos mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocadas via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro.
Os diálogos revelam um fluxo fora do rito envolvendo o STF e o TSE. O órgão de combate à desinformação da corte eleitoral foi utilizado como um núcleo alternativo de investigação para abastecer um inquérito do outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição de 2022. Em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cai por terra a argumentação de Moraes se que seguia a normas e obedecia aos ritos. Como se vê, ele usava o TSE até para buscar informações sigilosas que nada tinha a ver com eleições. É patético e vexaminoso. (C.N.)