O pré-candidato a prefeito de Olinda, Antônio Campos, tomou uma medida judicial significativa ao ajuizar uma ação popular contra o atual prefeito, Lupércio, a ex-secretária da Fazenda, Mirella Almeida, e outros agentes públicos do município. A ação, que tramita em juízo, busca o ressarcimento de R$ 106 milhões aos cofres públicos, alegando dano ao Município.
Além da reparação financeira, Campos solicita a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que podem incluir a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
A iniciativa de Antônio Campos demonstra seu compromisso com a transparência e a ética na administração pública, buscando responsabilizar aqueles que, segundo ele, cometeram irregularidades que prejudicaram Olinda. Este passo reforça a postura firme de Campos em sua campanha, prometendo uma gestão baseada na legalidade e na moralidade administrativa.
Ação Ajuizada:
1. Cidade Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, pela UNESCO
Olinda tem esse importante título, que se encontra ameaçado pelo descaso com seu patrimônio histórico e cultural. Mais de metade das igrejas e monumentos históricos de Olinda estão fechados por falta de condições de manutenção.
Embora não seja um assunto novo na imprensa, mas a perda de 49 milhões, em valores de 2013, que atualizados pelo INCC, chega a casa de 106 milhões de reais, de investimentos do Pac Cidades Históricas para obras em Olinda por ineficiência, negligência administrativa da Prefeitura de Olinda, na gestão Professor Lupércio/Mirella, merecem uma maior apuração e a responsabilização dos responsáveis, inclusive com ressarcimento do dano ao erário da cidade de Olinda, que constitui crime de responsabilidade por dano ao erário, que não está prescrito, por se estender os atos até 2022 e segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Vejamos o link de uma das matérias da imprensa: https://jc.ne10.uol.com.br/pernambuco/2022/11/15123520-olinda-perde-rs-49-milhoes-para-reforma-de-monumentos-historicos-por-nao-finalizar-projetos.html
Mirella Almeida, que foi Secretária de Finanças do Município, durante um bom tempo, é incluída no processo, porque deveria ter diligenciado que o município não perdesse tal receita, que voltou para o Iphan.
2. Breve resumo dos fatos
Olinda foi contemplada com 14 ações do Programa Pac Cidades Históricas, em 2013, ainda na gestão de Renildo Calheiros. Apenas três foram realizadas e concluídas, segundo relatório do IPHAN: restauração da Igreja do Bonfim, restauração das bicas e requalificação do Adro do Convento Franciscano de Olinda, que já está precisando de novos reparos.
Faltaram serem executadas e/ou concluídas, ante a ineficiência da Prefeitura, na atual gestão, que não deu continuidade e não forneceu as informações e documentos necessários ao IPHAN, que teve que desistir de convênios/contratos, ante a negligência da Prefeitura de Olinda, na atual gestão Lupércio/Mirella, com dados mais detalhados da situação no ofício do IPHAN 034/2021-IPHAN a Câmara de Olinda, que faz parte desse documento, as seguintes obras:
(AÇÃO 288) RESTAURAÇÃO DO CASARÃO HERMAN LUNDGREN – IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DA MEMÓRIA DE OLINDA
(AÇÃO 289) REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DO FORTIM – IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE PEIXES, MOLUSCOS E CRUSTÁCEOS
(AÇÃO 290) RESTAURAÇÃO DO CINE TEATRO DUARTE COELHO – IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE CINE ANIMAÇÃO
(AÇÃO 291) REQUALIFICAÇÃO DO LARGO DO AMPARO E SÃO JOÃO
(AÇÃO 292) RESTAURAÇÃO DA IGREJA DO BONFIM
? Está com um rachadura e prestação de contas com pendências, ainda em análise. Aparentemente a obra foi concluída.
(AÇÃO 293) RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO PEDRO
? A Igreja de São Pedro está com a obra abandonada pela incompetência da gestão. Segundo informações da Prefeitura ao vereador Labanca teria sido concluída cerca de 85% da obra, algo que merece uma vistoria, porque não teria chegado a 50%.
(AÇÃO 296) RESTAURAÇÃO DO FORTIM DE SÃO FRANCISCO – OLINDA/PE
(AÇÃO 297) RESTAURAÇÃO DO PALÁCIO DOS GOVERNADORES – OLINDA/PE
(AÇÃO 299) RESTAURAÇÃO DO SOBRADO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL ANTONINO GUIMARÃES – OLINDA/PE
(AÇÃO 300) REQUALIFICAÇÃO DO ADRO DO CONVENTO FRANCISCANO – OLINDA/PE
(AÇÃO 301) REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO MUSEU DE ARTE MODERNA – MAC E ÁREA DAS RUÍNAS DO SENADO DE OLINDA/PE
3. A atuação do ex-vereador Vladimir Labanca no assunto em audiências públicas e requerimentos a Prefeitura, inclusive alguns não respondidos
O ex-vereador Vladimir Labanca fez algumas audiências públicas e requerimentos a Prefeitura de Olinda, que restaram infrutíferas. Fez inclusive um pedido de informação, em novembro de 2022, ainda não respondido pela Prefeitura.
Um descaso com a cidade e um desrespeito ao Poder Legislativo.
4. Cobrança de responsabilidades
A verba do Novo Pac do Governo Lula 3 não se confunde com essa verba perdida.
O Movimento #MudaOlinda está ajuizando ação popular, com pedido de ressarcimento ao erário público e sanções legais, inclusive da Lei de Improbidade Administrativa, com pedido inicial de segredo de justiça até o despacho inaugural, para que tal prejuízo seja ressarcido aos cofres de Olinda e ser responsabilizada a atual gestão de Lupércio/Mirella, ante a negligência e incompetência, que trouxe graves prejuízos a cidade.
Não vamos desistir de Olinda. Olinda merece viver melhor.
Certamente é a maior ação em números sobre um assunto específico contra um Prefeito e uma Ex-Secretária a tramitar no Judiciário Pernambucano.
Com certeza, a Prefeitura vai dizer que se trata de uma aventura jurídica ou não comentar. Espero que a gestão responda pontualmente pelos fatos, politicamente e juridicamente: a gestão Lupércio/Mirella, em um assunto, deu um prejuízo superior a 100 milhões ao Município e não pode ficar impune. Não conheço outro município pernambucano que tenha havido um dano desse tamanho, em um assunto.
Quem viver verá!
Olinda, 22 de julho de 2024.
Antônio Campos
Advogado