Diga ‘NÃO’: Querem privatizar praias e margens de rios e lagoas pelo Brasil. Por Flávio Chaves

A Hora de Agir é Agora

Por Flávio Chaves – Jornalista, escritor, poeta e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc

Recentemente, uma proposta inusitada e preocupante surgiu no Senado Federal: a privatização das praias do litoral brasileiro. A PEC 3/2022, que trata da transferência de terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, está gerando uma onda de indignação entre ambientalistas, especialistas e cidadãos preocupados com os impactos ambientais, sociais e patrimoniais que essa medida pode trazer.

Os terrenos de marinha são áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens de rios e lagoas. Essas áreas se estendem por uma faixa de 33 metros medidos a partir da posição da Linha da Preamar Média (LPM), considerando as marés cheias do ano de 1831. Em outras palavras, são terras da União localizadas entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente.

A origem desse conceito remonta ao período do Império, com a chegada de Dom João VI e da família real ao Brasil. Na época, essas terras eram destinadas à instalação de fortificações de defesa contra invasões marítimas. A medida de 15 braças (equivalente a 33 metros) era considerada suficiente para permitir o livre deslocamento de um pelotão militar na orla e assegurar o trânsito para qualquer incidente do serviço do rei e defesa do país. Além disso, era uma área estratégica para a pesca, onde pescadores puxavam suas redes. Hoje, a principal legislação sobre o assunto é o Decreto-lei 9.760, de 1946.

Especialistas apontam inúmeros riscos com a aprovação desta PEC. Ambientalmente, a privatização pode resultar na especulação imobiliária e na construção desenfreada de resorts e outras infraestruturas que comprometeriam ecossistemas frágeis. Socialmente, pode restringir o acesso público a praias e margens de rios e lagoas, áreas tradicionalmente de uso comum. Patrimonialmente, a transferência de terras públicas para particulares pode significar a perda de um patrimônio nacional valioso.

No último fim de semana, houve um movimento nas redes sociais contrário à PEC. Surfistas, influencers e ativistas gravaram vídeos se posicionando contra a proposta e pedindo aos internautas para também se manifestarem contrariamente. Até o fechamento desta matéria, a PEC tinha menos de 800 apoios de internautas no portal e-Cidadania, enquanto os votos contrários já ultrapassavam 47 mil.

Essa PEC representa um perigo significativo para a pauta ambiental do Brasil. Precisamos lutar contra essa proposta para proteger o meio ambiente e garantir que as praias e margens de rios e lagoas continuem sendo espaços públicos de todos. Participe da consulta pública no Senado e diga NÃO à PEC 3/2022. A preservação do nosso patrimônio natural depende de cada um.

A Hora de Agir é Agora.


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