Caso Marielle Franco: Supremo convoca sessão extraordinária

Primeira Turma vai analisar medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes

Marielle Franco Foto: Renan Olaz/CMRJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira (25), para que a Primeira Turma da Corte analise as medidas determinadas no inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 2018.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu na manhã deste domingo (24) o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, em fase da investigação sobre os “autores intelectuais” dos homicídios.

A decisão assinada por Moraes passará por referendo em sessão virtual, com início à meia-noite desta segunda e previsão de encerramento às 23h59 do mesmo dia. Além dos mandados de prisão, agentes da PF cumpriram doze mandados de busca e apreensão em endereços do Rio. O magistrado também ordenou medidas como o bloqueio de bens de investigados, afastamento de funções públicas e cautelares diversas.

Os outros alvos das medidas cautelares são: Erica de Andrade Almeida Araújo, esposa de Rivaldo; Giniton Lages, delegado de Polícia Civil e ex-chefe do departamento de homicídios do Rio; Marco Antônio Barros, comissário de Polícia Civil do Rio; e Robson Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Estado. Todos serão submetidos à monitoramento eletrônico e terão de entregar seus passaportes.

As diligências foram executadas no bojo da Operação Murder Inc, que também apura supostos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Os três presos passaram por audiência de custódia, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. As prisões preventivas foram mantidas e os detidos serão transferidos para presídio federal, no Distrito Federal.

A operação foi deflagrada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos, ocorridos no dia 14 de março de 2018.

*AE