PGR diz não ver crime de incitação em postagens de deputadas nos atos de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de dois inquéritos abertos para investigar a participação de deputadas nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A PGR concluiu que não há provas de que as deputadas federais Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP) atuaram para incitar os ataques que levaram à depredação das sedes do Congresso, Planalto e Supremo.

Esses são os primeiros pedidos da Procuradoria para encerrar investigações contra parlamentares. Além das duas deputadas, o STF investiga André Fernandes (PL-CE), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Apesar de não ver crime na conduta das deputadas, a PGR defendeu que a Câmara dos Deputados analise as condutas delas no âmbito do Conselho de Ética da Casa. Ou seja, verifique se houve quebra de decoro parlamentar.

O entendimento da PGR contraria posição da Polícia Federal, que apontou indícios de crimes das parlamentares. A Procuradoria havia pedido a abertura do inquérito o Supremo em janeiro. Na avaliação do MPF, postagens dos parlamentares, que à época ainda não haviam tomado posse, poderiam ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.