A partir desta quarta-feira (1º), todas as armas de uso permitido ou restrito adquiridas a partir de maio de 2019 devem ser cadastradas no Sinarm, Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal. E o prazo é de 60 dias. O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou o decreto no Diário Oficial da União (DOU).

Existem dois sistemas no país: o Sinarm que tem as armas de pessoas individuais e empresas de segurança, por exemplo; e o Sigma, Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército, que registra os CACs, caçadores, atiradores e colecionadores.

A medida centraliza os registros na Polícia Federal e beneficiará as investigações de crimes e a gestão do armamento, conforme explica o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques.

Segundo Marques, cerca de 4,4 milhões de armas estão com particulares no país. Ele destacou os registros expirados.

Os cadastros devem ter a identificação da arma, o nome do proprietário, CPF e endereço. O armamento de uso permitido deve ser cadastrado no sistema da PF. O de uso restrito, além desse registro, deve ser apresentado nas delegacias da Polícia Federal, com a comprovação de registro no Sigma.

*Agência Brasil