Cármen convoca sessão extraordinária no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu convocar uma sessão extraordinária para a manhã da próxima quarta-feira, para dar conta da pauta congestionada da Corte neste final de ano. No mesmo dia, os ministros se reunirão no plenário à tarde.

Hoje, estava previsto o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada.

No entanto, os ministros dedicaram toda a sessão para a discussão sobre a imunidade conferida a deputados estaduais pelas constituições do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte – esse julgamento, no entanto, só deve ser concluído após o retorno dos ministros Ricardo Lewandowski (que está de licença médica) e Luís Roberto Barroso (que cumpre agenda no exterior).

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