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Um tribunal, duas sentenças

Na Bahia, um juiz acata e o outro renega a nova legislação trabalhista

Folha de S.Paulo – Daniela Lima (Painel)

A Justiça do Trabalho da Bahia dá uma ideia de como será a batalha nos tribunais contra e a favor da lei trabalhista. No sábado (11), dia em que a nova legislação entrou em vigor, dois juízes tiveram entendimentos antagônicos sobre a aplicação da norma.

Enquanto o juiz José Cairo Júnior condenouum empregado citando a nova legislação, seu colega Murilo Carvalho Sampaio decidiu, em outro caso, que as novas regras não podem ser aplicadas a processos em curso. “Configuraria ofensa direta ao devido processo legal”, escreveu.

Cairo Júnior, por sua vez, anotou na sentença: “Ao contrário do que ocorre com as normas de direito material, as leis processuais produzem efeitos imediatos”. Ele usou a norma para cobrar o pagamento de honorários advocatícios do empregado por sucumbência.

No MPT, os mesmos sinais. O procurador-geral, Ronaldo Fleury, diz que procuradores poderão interpretar a norma de diversas maneiras.

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