Rodrigo Maia vai colocar o projeto logo em  pauta

Deu no MSN

Em viagem a Portugal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou a necessidade de os deputados votarem com rapidez o projeto de lei do teto salarial. A declaração foi feita em resposta à polêmica com a ministra Luislinda Valois (Direitos Humanos), que havia pedido ao governo autorização para acumular o salário da pasta com os vencimentos de desembargadora aposentada, totalizando R$ 61,4 mil -e ultrapassando assim o teto constitucional de R$ R$ 33,7.

“Eles vão votar o projeto durante o mês de novembro, se Deus quiser. Vai ficar claro o que está dentro da lei e o que não está. Acho que a lei é importante”, disse.

AUXÍLIO-MORADIA – Também em Lisboa para o 4º Seminário Internacional de Direito do Trabalho, do qual foi um dos organizadores, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aproveitou para comentar a questão do auxílio-moradia do Judiciário.

Nesta semana, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello garantiu o pagamento de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte, retroativo aos últimos seis anos.

Embora não tenha falado especificamente da decisão de Mello, Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de o Supremo decidir de maneira mais clara sobre o tema.

LUGAR DISTANTE – “O auxílio-moradia é pensado para um juiz em lugar distante, que não tenha residência e tudo mais. Na medida em que ele tem casa e recebe esse auxílio, isso vira vencimento e não tem nada a ver com o auxílio-moradia”, diz.

Segundo o ministro, seria bom que o assunto fosse debatido no plenário da corte em breve.

“Isso é pacífico, porque a jurisprudência do Supremo não permite concessão de benefício por liminar e nem por equiparação. E aqui se está se dizendo: ‘ah, os promotores já ganham, então os juízes devem ganhar’. Este é o erro: nunca se trouxe essa matéria ao plenário”, concluiu.