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O ministro da Educação, Mendonça Filho, rebateu as acusações feitas pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, por liberar a abertura dos cursos de técnicos e tecnólogos de serviços jurídicos sem o apoio da Ordem.

Segundo Mendonça, o presidente da OAB reduz o “aperfeiçoamento da política regulatória a idiossincrasias políticas pessoais”.

“Ao contrário do que afirma o presidente da OAB, a atual gestão não liberou a abertura dos cursos técnicos e tecnólogos de serviços jurídicos”, afirma o ministro.

Mendonça completa que a modalidade entrou no catálogo brasileiro de ocupações do Ministério do Trabalho em 2002 e foi incluído no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos em 2011 por solicitação do Instituto de Educação Tecnológica Paula Souza (SP), sendo incorporado na segunda edição em 2012.