Fux seguiu o que a lei determina e aceitou a liminar

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira uma liminar em favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Além de permitir a liberdade de Battisti, a decisão garante que ele não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil. A liminar tem validade até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Primeira Turma do tribunal, composta por cinco dos onze ministros da Corte. O julgamento deve ocorrer no próximo dia 24.

A decisão do STF é um empecilho aos planos do governo brasileiro de mandar Battisti de volta à Itália. Depois que uma reportagem do Globo revelou essa intenção, a defesa do ex-ativista entrou com o pedido de habeas corpus no STF no dia 27 de setembro para impedir que ele seja expulso, extraditado ou deportado.

RISCO IMINENTE – “Neste momento, é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do paciente do local em que se encontra detido”, diz trecho do pedido dos advogados.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, principal conselheiro de Michel Temer para o caso, falou pela primeira vez abertamente sobre a intenção do governo em fazer a extradição de Battisti.

“Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente” — afirmou o ministro da Justiça.

RUMO À BOLÍVIA – Battisti foi preso em Corumbá no último dia 4, tentando deixar o país rumo à Bolívia supostamente para evitar ser extraditado. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. No entanto, foi imposta ao italiano a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora, no interior de São Paulo.

Para integrantes do STF, uma eventual extradição de Battisti agora dependeria de novo processo, já que o processo anterior foi encerrado em 2010 com a autorização para o italiano permanecer no país. Como a composição do tribunal mudou muito desde então, o resultado de um novo julgamento poderia ser diferente.