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Quem elevou os juros do BNDES foi Meirelles, que já vinha tentando há 15 anos

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Neoliberalismo exacerbado é estratégia de Meirelles

Camilla Veras Mota
BBC Brasil

A forma como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) calcula suas taxas de juros vai mudar. Aprovada em sessão tensa no Senado na semana passada, a Taxa de Longo Prazo (TLP), que começa a ser implementada em 2018, marca o início de um novo ciclo no banco, em que ele passa a receber cada vez menos subsídios da União, e é o ponto culminante de uma discussão que dura mais de dez anos sobre o papel do BNDES e o uso de subsídios para financiar investimentos. O tema é polêmico – a TLP não é consenso nem entre o corpo técnico do banco – e seu escopo vai muito além das empresas que tomam empréstimos do BNDES.

Os especialistas que avaliam como positiva a mudança afirmam que a redução dos subsídios – apelidados de forma pejorativa de “bolsa empresário” -, além de liberar espaço no orçamento público, promoveria o uso mais eficiente dos recursos disponíveis na economia, o que favoreceria o aumento da produtividade e o crescimento.

SEM FOMENTO – Aqueles que são contrários à substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela TLP argumentam que as taxas reais de juros no país seguem proibitivamente altas e que, sem incentivos, as empresas dificilmente tirarão projetos da gaveta. Isso dificultaria, por sua vez, a recuperação da taxa de investimentos, do emprego e, em última instância, da economia.

A TJLP foi criada em 1994 com o objetivo de fomentar os investimentos do setor privado. É uma taxa de empréstimo mais barata do que aquelas praticadas pelos demais bancos, financiada principalmente com recursos do Tesouro Nacional e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FAT repassa pelo menos 40% de sua receita primária para o banco. Quando lhe faltam recursos para cumprir suas obrigações, como pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, o Tesouro cobre a diferença – situação que se repete todos os anos desde 1994.

PREJUÍZOS – Já o Tesouro capta recursos a preço de mercado – pagando, por exemplo, a taxa Selic, que na semana passada foi reduzida de 9,25% para 8,25% ao ano – e repassa para o BNDES para que ele empreste, em geral, à TJLP, hoje em 7% ao ano.

A diferença entre essas duas taxas é o subsídio, coberto com o aumento da dívida pública. Hoje em 1,25 ponto percentual, essa distância chegou a 6,25 pontos em 2016, quando a taxa básica bateu 14,25% e a TJLP, 7,5%.

A conta de subsídios do BNDES vem ganhando atenção nos últimos dez anos, período em que o banco passou a emprestar significativamente mais. O volume de desembolsos, que era de R$ 7,1 bilhões em 1995, passou a R$ 51,3 bilhões em 2006 e atingiu R$ 190 bilhões em 2013.

SUBSÍDIOS – Entre 2007 e 2016, os chamados subsídios implícitos da TJLP somaram R$ 240 bilhões, conforme nota técnica divulgada no fim de julho pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Eles são chamados de implícitos porque não passam pelo Orçamento que é aprovado pelo Congresso – não são pagos com recursos arrecadados com impostos, por exemplo, mas com emissão de títulos da dívida pública. “Todo mundo paga essa conta”, diz Carlos Antonio Rocca, diretor do Centro de Estudos do Instituto Ibmec (Cemec).

Na medida em que a dívida aumenta, cresce a economia que o governo precisa fazer para pagar juros – uma conta coberta pelo chamado superavit primário, que é o saldo entre o que o governo recolhe e o que gasta com o funcionamento da máquina pública e com investimentos.

PASSIVO DO BNDES – Para fazer superavits maiores, ou o governo aumenta a carga tributária ou corta despesas, dois movimentos que afetam a economia como um todo. Em 2015, destaca Rocca, o passivo do BNDES com o Tesouro representava 15% da dívida pública, R$ 524 bilhões.

A transição entre TJLP e TLP será gradual, feita em um prazo de cinco anos. No fim desse período, as taxas de juros do BNDES passarão a ser referenciadas na NTN-B, um título do Tesouro Direto. Elas ainda estarão entre as mais baixas do mercado, já que os juros dos títulos públicos são inferiores aos cobrados pela rede bancária, mas vão passar a flutuar conforme as variações da economia.

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