Deixe um comentário

‘Não cabe ao Judiciário regenerar uma nação’, diz presidente do TRF-4

Desembargador do tribunal que vai julgar a condenação de Lula diz que a Lava Jato mostrou que o Brasil chegou a um nível inaceitável de corrupção

Thompson Flores

 

No Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz comanda 27 desembargadores e 970 funcionários. O orçamento para este ano é de R$ 5 bilhões. É o tribunal mais informatizado do País: 93,8% (893.573) dos processos que lá tramitam são eletrônicos, apenas 6,92% (66.423) ainda estão no papel. “É grande a honra e pesada a tarefa”, disse Thompson Flores ao assumir a presidência, com 54 anos, ainda solteiro (“Mas não perdi as esperanças”), no recente 23 de junho.

O presidente do TRF-4 recebeu o Estado na tarde da última segunda-feira, 31, em seu amplo gabinete no nono andar da sede do Tribunal, um imponente conjunto de dois prédios interligados no bairro Praia de Belas, região central de Porto Alegre, com vista para a orla do rio Guaíba. Ali trabalham 27 desembargadores e 970 funcionários. O orçamento para este ano é de R$ 5 bilhões. É o Tribunal mais informatizado do país: 93,8% (893.573) dos processos que lá tramitam são eletrônicos,apenas 6,92% (66.423) ainda estão no papel.

Cercado de livros por todos os lados – são 5 mil deles, para onde se olhe, fora os 25 mil que guarda em casa –, o desembargador carrega, feliz, o peso da história familiar. Teve coronel trisavô que matou e morreu em Canudos – está em Os Sertões –, conviveu com o avô quase homônimo que foi ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo general-presidente Costa e Silva nos idos pesados de 1968. O avô já se foi, em 2001, mas tem a presença garantida quando se conversa com o neto (que também almeja o Supremo, por que não?) – seja em citações frequentes, seja nas pinturas que adornam as paredes, três dezenas delas, do avô e de muitos outros personagens históricos.

É um hobby do desembargador – como o são a leitura (três obras por vez), os sete idiomas em que fala e lê (incluindo o latim), o tênis assíduo, e a combinação da gravata com o lenço no bolso do terno. São tantos livros, e tantas pinturas, que ele nem sequer pôde mudar-se para as instalações próprias da presidência. O tribunal concordou que ficasse onde sempre esteve – poupando a todos da maçada que seria a mudança.

Os livros, a maioria jurídicos, merecem que se registre a excelência, com um exemplo só: a coleção completa da Harvard Law Review, desde o primeiro volume, de 1887-1888. Ou dois exemplos, que seja: a mesa pequena em que o desembargador trabalha exibe uma trincheira compacta de 82 volumes de obras clássicas e/ou raras, todas elas estrangeiras. Ele quase desaparece atrás das lombadas.

O senhor já disse que o julgamento da apelação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ocorrer ali por agosto do ano que vem. Não tem como ser mais rápido?

Já ouvi dizer que agosto não serve, porque já teriam as candidaturas. Com a devida vênia, isso está equivocado.

Por quê?

Vamos imaginar, por hipótese, que o tribunal confirme, por três a zero, a decisão condenatória do ex-presidente. A partir dessa decisão, se ela for proferida em maio, em agosto, em setembro, em outubro, ela acarreta inelegibilidade, e automaticamente ele está fora da disputa eleitoral.

E a hipótese de a sentença ser rejeitada por três a zero?

É claro que pode. É aí nós temos que receber com tranquilidade. Porque nós, juízes, desde a primeira Constituição, a Imperial, de 1824, tivemos as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e independência funcional. Porque muitas vezes o juiz terá que se posicionar contra as maiorias populares. Se o tribunal, ao examinar esse recurso, entender que não há prova para condenar o ex-presidente Lula, e absolvê-lo, qualquer que seja o quórum, dois a um, três a zero, essa decisão tem que ser aceita com tranquilidade. Se entendeu, naquela hipótese, que não havia prova suficiente. Aí entra a garantia constitucional de qualquer réu: ter direito a ser julgado por um tribunal imparcial. Pode ser que decepcione uns, mas fará a alegria de outros. Faz parte.

No seu caso, fará a decepção ou fará a alegria?

A minha alegria é que o tribunal profira a decisão justa. Se o tribunal chegar à conclusão de que não havia prova para embasar um juízo condenatório, até por três a zero, a decisão era a que tinha que ser tomada. Se eu lá estivesse, e concluísse nesse sentido, mesmo tendo elogiado a sentença, eu não teria nenhum problema. Condenação tem que ter base na prova.

Quais são as outras possibilidades de decisão da 8ª Turma, em tese?

Pode fazer outro caminho: entender, por exemplo, que o ex-presidente Lula, ou qualquer outro dos envolvidos, foi cerceado, que tem que se realizar uma prova Y, que não foi feita. Aí vai anular aquela sentença, e o processo volta à instância de origem, porque a prova terá que ser feita.

Quais são as outras possibilidades?

Digamos que o tribunal confirme, por hipótese, mas que o STJ e o Supremo achem que houve uma nulidade, que contaminou. Eles também podem anular. O direito não é uma previsão matemática. Há “n” hipóteses.

Qual é o seu recado para a inquietude que cerca o julgamento dessa apelação pela 8ª Turma, no tribunal que o sr. é e continuará presidente até 2019?

A Nação pode ficar tranquila, porque o julgamento a ser proferido, seja qual for a decisão, será um julgamento isento, discreto, com a imparcialidade que requer. A Justiça não pode e não deve estar a serviço de ideologias políticas, de paixões partidárias, e, até mesmo, de paixões populares.

Como avalia a Operação Lava Jato, no geral?

A Lava Jato é consequência de uma sucessão de operações ocorridas na última década. Mostrou que o Brasil chegou a um nível inaceitável de corrupção. Esse valor foi incorporado à nossa sociedade – e terá um papel educativo. Mas não cabe ao Poder Judiciário regenerar moralmente uma nação.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: