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Lula é derrotado mais uma vez no STF em processo sobre acervo presidencial

Lula é derrotado mais uma vez no STF em processo sobre acervo presidencial

Felix Fischer, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proporcionou mais uma derrota para Lula. Ele negou um pedido de liminar feito pela defesa do petista para suspender diligências em curso sobre a real propriedade de bens do acervo presidencial. As informações foram divulgadas no site do STJ.

Vale lembrar que Lula “tomou posse” de objetos do acervo do Planalto, sem avisar ninguém sobre isso.

A defesa de Lula alegou “constrangimento ilegal com o procedimento, decorrente da absoluta incompetência da autoridade coatora para praticar tal ato”, e que o ex-presidente “corre o risco de perda de titularidade dos bens”. Por isso, pediu a suspensão do procedimento.

Para o ministro relator, não há flagrante ilegalidade na medida adotada por Moro, o que inviabiliza a liminar.

Fischer destacou que a destinação de bens objeto de busca e apreensão criminal compete ao juízo criminal que detém a custódia dos bens arrecadados, e se houver dúvida acerca de sua real propriedade, o juízo pode praticar atos com o objetivo de esclarecê-la antes de decidir pela devolução ao legítimo proprietário.

Com Agência Estado

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