A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) intimou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a informarem se aprovaram ou não o Projeto Novo Recife, planejado pelo Consórcio Novo Recife e que prevê a demolição dos armazéns do Cais José Estelita.

O despacho de intimação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região na última segunda-feira (2).

O Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão, entrou com uma petição junto à 12ª Vara Federal (onde o processo tramita) solicitando que o juiz federal titular da 21ª Vara Federal, Francisco Antônio Barros e Silva Neto, reconsiderasse a decisão de suspender a demolição dos galpões situados no Cais José Estelita, proferida em 22 de maio.

O magistrado negou o pedido, até que os órgãos federais informem se aprovaram ou desaprovaram o projeto. Os órgãos têm 20 dias corridos, a contar do dia 3 de junho de 2014, para aprovar ou não o projeto.

Após essa análise, a ação é remetida ao Ministério Público Federal (MPF), parte do processo, para vista. Retornando à 12ª Vara Federal, a solicitação do Novo Consórcio de suspender a demolição será julgada pelo magistrado.