COLEÇÃO PARTICULAR:FLAVIO RICARDO CHAVES
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dos Deputados aprovou a proposta apresentada para proteger e regulamentar o exercício da profissão de fotógrafo. Agora, o texto segue para o Senado, onde haverá a última votação.
COLEÇÃO PARTICULAR: FLAVIO RICARDO CHAVES
Crédito:Reprodução
Deputado quer assegurar os direitos dos fotógrafos
De acordo com a Agência Brasil, o projeto, aprovado na última terça-feira (8/4), descreve o fotógrafo como o profissional que, com o uso da luz, registra imagens estatísticas ou dinâmicas em material fotossensível ou meios digitais, com a utilização de equipamentos óticos apropriados, seguindo processo manual, eletromecânico ou de informática, até o acabamento final.
A proposta estabelece que poderão exercer a profissão as pessoas com formação em fotografia no ensino superior ou técnico e também os não diplomados que, à data da vigência da nova lei, tenham exercido a profissão por, no mínimo, dois anos. Em último caso, será exigida uma declaração de entidade de classe, além de recibos dos serviços prestados.
A atividade compreende a fotografia feita por empresa especializada, incluindo serviços externos; produzida para o ensino técnico e científico; efetuada para efeitos industriais, comerciais ou de pesquisa; produzida para publicidade, divulgação e informação ao público, e o ensino da fotografia.
A iniciativa, entretanto, não inclui a regulamentação da profissão de repórter fotográfico a serviço de empresa jornalística, já estruturada pelo Decreto-Lei 972/69, que trata da profissão de jornalista.
O deputado e autor do projeto, Fernando Torres (PSD-BA), pontuou o interesse de assegurar direitos ao fotógrafo “por se tratar de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica”.
