Já está tramitando no Senado um novo projeto de lei que regulamenta a criação e fusão de municípios no Brasil. O texto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) traz de volta o tema à cena política.
Em outubro de 2013, outro projeto de lei de Mozarildo, tratando do mesmo assunto, foi vetado integralmente pelo Palácio do Planalto para evitar a criação de novas cidades sem a necessária viabilidade financeira. A nova tentativa de regulamentar o assunto tramita na Casa desde sexta-feira (28/3), com pedido de urgência, e o senador confia em um acordo que permita a rápida conclusão da discussão. |