A Câmara dos Deputados terá que reduzir o valor dos salários de todos os servidores que ganham além do teto constitucional, atualmente de R$ 26,7 mil. A decisão, tomada ontem (14) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, poupou os servidores de ter que devolver o que receberam a mais nos últimos cinco anos.

Em 2010, o tribunal iniciou uma auditoria no Congresso Nacional devido aos supersalários dos servidores que continuavam recebendo acima do teto dos servidores públicos, em vigor desde 2004.

O entendimento da Câmara Federal é que diferentes tipos de remuneração – como salários e gratificações – não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na Casa ganhassem acima do teto em 2010.

“Percebe-se, portanto, que a interpretação da Câmara dos Deputados de excluir da base de cálculo do teto constitucional a retribuição pelo exercício de cargo/função comissionada, considerando cada remuneração de forma individual, equivale a tornar sem efeito dispositivos constitucionais e legais, contrariando, ainda, a jurisprudência deste Tribunal e da Suprema Corte”, afirma o relatório do tribunal.

De acordo com o presidente do TCU, Augusto Nardes, o número só aumentou nos últimos anos e a estimativa é que mais de 3 mil servidores já estivessem com salários acima do teto. Segundo ele, anualmente serão economizados R$ 600 milhões com a decisão do TCU, que também determinou outras mudanças na forma de gratificações dos servidores e investigações sobre verbas pagas irregularmente e servidores que não cumpriam a carga horária.

A auditoria na folha do Senado Federal, que também estava prevista para ser votada nesta quinta-feira (15), foi retirada de pauta, segundo o relator Raimundo Carreiro, devido a problemas técnicos.

Com informações do Valor.