Ao determinar uma mudança de postura do torcedor, que ficará mais perto do campo no reformado Maracanã, o poder público anunciou uma nova era sem se dar conta de que o espírito imortal do estádio resiste nas pendengas em torno de sua concessão. Usado para marcar território pelas torcidas, o grito “o Maraca é nosso!” muda de lado de acordo com os lances do jogo da política. Nesta sexta, um dia após o consórcio formado por Odebrecht, AEG e IMX ser anunciado vencedor, uma liminar da 9ª Vara de Fazenda Pública impediu o governo do estado de celebrar o contrato enquanto não for julgado o mérito da ação movida pelo Ministério Público.
A decisão suspende ainda ainda a terceirização da exploração do Maracanãzinho e do entorno do Maracanã, sob pena de R$ 5 milhões de multa, e obriga o vencedor a arcar com o estudo de viabilidade, da ordem de R$ 2,3 milhões. Diante da estimativa de receita anual de R$ 152 milhões para o consórcio, que pagará aluguel de R$ 5,5 milhões anuais ao estado, a juíza Gisela Guida de Faria afirma que o contrato de 35 anos “acarretará um prejuízo para o estado na ordem de R$ 7.065.000, sem contar com o pagamento do empréstimo de R$ 400 milhões, concedido pelo BNDES para a reforma”. Para reforçar “o teor lesivo” da concessão, a juíza cita que o repasse anual ao poder público representa “apenas 12% do lucro líquido do consórcio, estimado em R$ 47 milhões anuais”.

Antes de fundamentar a liminar, Gisela Faria enfatizou que a concessão não tem influência na realização das Copas do Mundo e das Confederações. Diante da pressa que o governo demonstra para entregar as chaves ao consórcio, a juíza entende que o processo suprimiu o debate de questões que envolvem o patrimônio e interesse públicos. Além do princípio da informação, pela falta de detalhamento do edital, a decisão alega que foi violado o princípio da isonomia entre licitantes.

Segunda suspensão

Antes de tomar parte na concorrência, a IMX fez o estudo de viabilidade, que orientou o processo. Além da chance de acesso a informações privilegiadas, a juíza mostra que a empresa já entrava na disputa como credora do estado, enquanto o grupo adversário estaria obrigado a ressarcir os cofres públicos pelo levantamento. Até agora, a conta tem sido paga com dinheiro público. Orçada inicialmente em R$ 600 milhões, a reforma já está duas vezes mais cara.

Há quem defenda ainda a tese de prejuízo imaterial por ver um patrimônio histórico ser desfigurado para atender ao interesse privado. Diante do alto preço dos ingressos nos eventos da Fifa e da progressiva comercialização do futebol, o que resta do velho Maracanã fica do lado de fora: o povo e a fachada. As colunas sexagenárias, no entanto, ainda guardam ecos do grito daqueles que se sentem donos do estádio. Sem a emoção de outrora, o Maracanã será de quem a Justiça determinar.

Antes da abertura dos envelopes, prevista pata o dia 11 de abril, o Ministério Público já havia obtido liminar para suspender a licitação, mas a decisão logo foi cassada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio. Na primeira instância, o placar tem sido desfavorável ao governo do estado. Depois de a Casa Civil negar o direito de acesso aos donos das cadeiras perpétuas do Maracanã nos eventos da Fifa, pelo menos nove deles já conseguiram liminar para ir aos jogos. À espera do julgamento do mérito, os advogados dos proprietários sabem que estão entrando numa briga política. Frustrada a Proposta de Emenda Constitucional que daria ao Congresso o direito de interferir nas decisões do Supremo Tribunal Federal, a tese da independência dos poderes está sendo posta em prática pelo Judiciário fluminense.