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STJ nega pedido de liberdade ao ex-juiz Nicolau

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes negou liminar em habeas corpus ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84, que vai continuar preso. Na última segunda-feira (25), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a prisão domiciliar do ex-magistrado e o encaminhou para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo.

A defesa de Lalau, condenado por desvios de dinheiro das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, queria o retorno dele à prisão domiciliar. O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ.

Os advogados do ex-juiz pediram no habeas corpus o reconhecimento da prescrição no caso e alegou que a prisão não tem amparo no artigo do Código de Processo Penal, que trata das hipóteses para a prisão preventiva. Para a defesa, essa é a “prisão preventiva mais longa da história” do país.

A defesa citou até o caso do mensalão, lembrando que o princípio de inocência foi respeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até o trânsito em julgado, na Ação Penal 470, processo sobre o escândalo. Em último caso, a defesa pediu o retorno do ex-juiz à prisão domiciliar.

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