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Projeto permite sentença anônima em casos de ameaças à vida do juiz
Charge do Spacca (Jornal Ação Popular) Julia Camim Estadão Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados texto que sugere alterações no Código de Processo Penal, determinando que decisões judiciais referentes a crimes violentos sejam decretadas de forma anônima. Segundo o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autor do […]