O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não esperou nem o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão da decisão da Primeira Turma que manteve ativa a ação penal do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). As informações são do blog do Valdo Cruz.
Recorreu, ainda ontem, da decisão, entrando com uma ADPF (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preceito Fundamental) diretamente no plenário. A medida foi celebrada por bolsonaristas e surpreendeu ministros do STF – que não contavam com um recurso da parte de Hugo Motta.
Mesmo assim, ministros destacam que é uma questão pacífica no Supremo que não se pode recorrer por meio de ADPF de decisão de uma das turmas. Ou seja, a ação impetrada pelo presidente da Câmara dos Deputados deve ser rejeitada.
Além disso, magistrados acharam estranha a mensagem divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, de que o STF não respeitou a independência entre os poderes ao rejeitar a resolução aprovada por 315 deputados.
Segundo os ministros, a independência dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, não confere a um deles o poder de aprovar ou editar propostas inconstitucionais.
O recurso de Hugo Motta mostra que a tensão entre Legislativo e Judiciário segue elevada. Parlamentares que estão em Nova York para a ‘Brazil Week’ disseram, ontem, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, trocaram “gentilezas” por causa dos atritos entre os dois poderes.
Traduzindo: trocaram alfinetadas em tom civilizado, ao estilo dos dois.
Hugo Motta mandou o recado durante sua fala reclamando que a pacificação do país não ficar nas costas apenas do Congresso Nacional, mas também do Judiciário e Executivo.
Segundo ele, “cada poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia”, acrescentando que não será “só um poder que vai conseguir harmonizar o país”.
Na saída do encontro, questionado por jornalistas sobre a crítica de Hugo Motta, o presidente do STF devolveu com gentileza as alfinetadas. “O presidente Hugo Motta conduz muito bem a Câmara dos Deputados, e nossas relações com a Câmara são muito boas. O Supremo desempenha seu papel de interpretar a Constituição, e acho que o faz na medida adequada. Nós temos um arranjo institucional no Brasil que faz com que uma grande quantidade de matérias chegue ao Supremo, mas as relações com os poderes são institucionais e extremamente cordiais”, devolveu Barroso.
