O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta quarta-feira (14), que perguntou ao líder chinês, Xi Jinping, se poderia enviar ao Brasil uma pessoa de confiança para discutir “questões digitais”, principalmente o TikTok.

– Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança para a gente discutir a questão digital, sobretudo o TikTok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e as crianças – disse.

Segundo o presidente, a resposta de Xi foi a de que o Brasil tem o direito e o poder de fazer a regulamentação das redes e até banir a plataforma do país. Segundo Lula, foi uma resposta óbvia.

– Não é possível a gente continuar com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter a capacidade de fazer uma regulamentação – declarou.

O petista, porém, se mostrou irritado com o vazamento da conversa sobre o TikTok envolvendo a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e o presidente chinês. Integrantes da comitiva relataram ao portal G1 que a esposa de Lula havia protagonizado um momento constrangedor ao pedir a palavra para falar com Xi Jinping sobre o TikTok, que ela considera ter um algoritmo favorável à direita.

– A primeira coisa que acho estranho é como é que essa pergunta chegou à imprensa. Porque estavam só os meus ministros lá, o Alcolumbre e o Elmar. Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa de um jantar muito confidencial e pessoal – disse Lula ao ser questionado sobre o episódio.

Segundo o presidente, foi ele quem fez o pedido sobre o TikTok a Xi Jinping.

– A Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e as crianças. Foi só isso – minimizou Lula.

E prosseguiu:

– Foi uma coisa normal e ele vai mandar uma pessoa. Isso que importa. Não sei porque alguém achou que isso era novidade e foi falar para imprensa. A pergunta foi minha e eu não me senti incomodado. O fato de a minha mulher pedir a palavra é porque ela não é cidadã de segunda classe, entende mais de rede digital do que eu – concluiu Lula.

*AE

A Justiça da Espanha voltou a negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho. Em decisão no último dia 5, a Audiência Nacional da Espanha rejeitou o recurso apresentado pelo Estado brasileiro, que pleiteava a possibilidade de intervir na ação e ser ouvido, e pedia que o comunicador foragido responda ao processo no Brasil.

Em resposta, o tribunal espanhol afirmou, segundo informações do jornal O Globo, que o Estado brasileiro não é parte do processo, mas sim o Ministério Público e Eustáquio, e portanto, não pode recorrer de maneira independente. Também argumentou que o MP não recorreu no prazo oportuno.

– No presente caso, tendo decorrido mais de três dias a partir das respectivas notificações, sem que a defesa do reclamado ou o Ministério Público tenham interposto recurso de súplica contra a decisão que resolve a extradição proferida por este tribunal, o único recurso que se pretende apresentar contra referida decisão é o da República Federativa do Brasil, Estado requerente que, como já foi mencionado, sem prejuízo de que pudesse ter intervindo na audiência de extradição caso o tivesse solicitado oportunamente e tivesse sido autorizado conforme disposto no art. 14 da LEP, de acordo com o que já foi reiteradamente assinalado pelo Plenário, não é parte no processo e não pode recorrer de forma autônoma, podendo, se for o caso, apenas aderir ao recurso do Ministério Público – disse o tribunal.

Em nota à CNN, a Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira informou que vai recorrer novamente, e que dessa vez, o recurso deve ser apresentado por um advogado contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A AGU afirma que “devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.

O recurso apresentado pelo Estado brasileiro vai contra a decisão tomada pela Justiça espanhola em abril, quando os três juízes da Audiência Nacional consideraram a extradição improcedente “por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e de oposição ao atual presidente, sr. Lula da Silva”.

Para os magistrados, a volta de Eustáquio para o Brasil apresenta o “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil possa ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.

Além disso, o Ministério Público espanhol também se posicionou contra a extradição, dizendo que as violações das quais o comunicador é acusado não são crime na Espanha, e que ele está amparado pelo direito à liberdade de expressão do país.

– Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica – argumentou a procuradora espanhola Teresa Sandoval, solicitando o arquivamento da extradição.

Eustáquio se encontra em território espanhol desde 2023, e solicitou asilo político ao país. Ele é procurado por tentativa de abolição do Estado Democrático, além de ameaça e corrupção de menores, sob argumento de que teria usado as redes sociais da filha menor de idade para atacar servidores públicos.