Durante sessão do tribunal houve cenas picantes ao vivo

Cleber Lourenço
Site ICL

O desembargador João Egmont Leôncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que liberou a compra do Banco Master pelo BRB, tem dois familiares ocupando cargos no Governo do Distrito Federal, controlador do BRB.

O filho do desembargador, João Egmont Leôncio Júnior, é chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Governo do DF. A esposa, Aline de Pieri Leôncio Lopes, ocupa o cargo de chefe da Assessoria de Políticas Sociais da Vice-Governadoria do DF, comandada por Celina Leão (PP).

CARGOS EM COMISSÃO – Ambos estão nomeados em cargos comissionados no governo do DF, responsável pelo BRB, Banco Regional de Brasília, que pretende adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões.

A decisão do desembargador suspendeu liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública e permite que o BRB assine o contrato, ainda condicionado à aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Não é a primeira vez que casal tem o nome envolvido em uma polêmica. Em 2021, durante transmissão de sessão virtual da 2ª Turma Cível do TJDFT, o desembargador foi filmado em um momento de descontração com a esposa, que chegou a sentar em seu colo antes de perceber que a câmara estava ligada.

TENEBROSA TRANSAÇÃO – A operação de compra do Banco Master segue em tramitação e tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares e especialistas do setor financeiro.

Entre os pontos levantados estão a falta de transparência na condução do processo, a ausência de estudos públicos sobre os impactos da aquisição para o BRB e o possível sobrepreço na avaliação do Banco Master.

O histórico regulatório do Master, que já teve atuação questionada por órgãos de fiscalização, também é citado como motivo de preocupação. E a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou convite para ouvir os presidentes do BRB e do Master sobre os termos do negócio.

Charge do J. Cezar (Arquivo Google)

Por Carlos Andreazza
Estadão

Lula falou – pela primeira vez – sobre o roubo bilionário ao INSS. Foi a propósito do 1º de maio, num discurso gravado. Forma de evitar contato com o mundo real, donde com mais um evento vazio, e discorrer – desde o palácio – sobre um “País bom de se viver”. Seria o Brasil – o da violência e da inflação.

Evitou também o constrangimento de subir em palanque pelo dia do trabalhador enquanto os trabalhadores de uma vida inteira descobrem a roubalheira a suas aposentadorias. Preferiu falar a extraterrestres chegados de repente à Terra e então convencidos de que o governo descobrira ontem o assalto a aposentados e pensionistas, contra o qual agiu energicamente – e com o qual nada teria a ver. A alternativa à hipótese “extraterrestre” seria nos tirar por idiotas.

ALERTAS INÚTEIS – A realidade se impõe lastreada em auditorias, atas e alertas variados; o governo Lula informado acerca da roubalheira no INSS (pelo menos) desde junho de 2023, quando uma integrante do Conselho Nacional da Previdência Social denunciou a Carlos Lupi a safadeza em curso. Nada seria feito – até março de 2024.

Naquela altura, e não sem ajuda do Parlamento, o esquema – que tem rastro desde 2016 – já batia em bilhão de reais. O volume de descontos concedidos quase dobrara de 2022 para 23, primeiro ano deste governo, e mais que dobraria de 23 para 24. Mesmo assim, o Planalto defende haver tomado providências contra as fraudes. No melhor cenário, admissão de incompetência: caso em que medidas para fazer cessar a corrupção teriam feito crescer a corrupção.

BATEU RECORDE – É fato: o esquema – que avançara período Bolsonaro adentro – cresceu sob Lula. Outro fato: a Polícia Federal não investiga um escândalo de incompetência. Define a PF:

“O único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas”. Direção nomeada por Lupi, nomeado por Lula, como outrora por Dilma – e que caíra por suspeita de malfeitos no Ministério do Trabalho.

Lula contratou o pacote Lupi e ficará com a “responsabilidade institucional” pelo INSS que Lupi rejeita para si. É na hora em que a polícia vai a campo que as autarquias se tornam “independentes”. Não terá sido dessa maneira quando se exerceu o poder para distribuir os cargos de comando à rapaziada.

Charge do Junião |(junião.com.br

Marcus André Melo
Folha

A Constituição de 1946 determinou que, pela primeira vez, 10% do Imposto de Renda fosse distribuído aos municípios, exceto os das capitais. Foi a primeira versão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pai da proposta, o deputado pernambucano Barros Carvalho, criticou aqueles que afirmavam que “os prefeitos iriam enfiar aquela verba no próprio bolso”. Argumentou: “É possível que alguns bandidos e aventureiros se apossem também do dinheiro da quota federal. Será um mal, mas um mal menor do que o abandono em que União deixa o interior do país. (…) Se roubarem hoje a quota federal, ainda assim o dinheiro vai fazer uma redistribuição regional da renda, vai ficar na região, o prefeito ladrão acaba sempre montando uma descaroçadeira de algodão ou uma olaria, e construindo uma estrada ou um açude para sua fazenda”.

AÇÃO COLETIVA – Barros Carvalho, ao mesmo tempo que parecia apontar o “rouba, mas faz” e o chamado “trickle down” (respingamento do desenvolvimento), também se referia a um dilema de ação coletiva: se as outras regiões estavam se beneficiando da corrupção, melhor que todos também o fizessem.

Ele era otimista e há alguma evidência de que seu argumento tenha um grão de verdade; conjeturava que a melhoria local engendraria os controles democráticos: “vai melhorar a qualidade de vida do lugar e das pessoas, que um dia saberão fiscalizar os políticos ladrões”. O dilema é universal como reconciliar equidade territorial com controle e eficiência.

As transferências passaram a 15%, em 1961, e ampliaram-se os impostos transferidos; em 1966 e 1993 chegaram a 23%.

ENFIM, AS EMENDAS – As transferências discricionárias multiplicaram-se e hoje se concentram nas emendas orçamentárias que respondem por mais de 1/3 do gasto discricionário.

Mas ao lado da corrupção local, municipalizada, existe a “federal”. Antônio Callado, em “Os industriais da seca e os galileus de Pernambuco” (1960), livro-reportagem que virou best-seller, observou que em todo o Nordeste “federal” é sinônimo de coisa grande, fabulosa. E completou: “A algum dicionarista interessado em apurar a origem dessa gíria, sugiro que a fonte são os feitos do DNOCS, são os colossais açudes, as estradas e os escândalos”.

O grande escândalo, mesmo territorialmente delimitado, é “federal”. Utilizo federal aqui, no entanto, também em outro sentido, complementar devido à escala, para aquele em que os protagonistas estão no Executivo federal como o Petrolão e agora o Descontão do INSS, no qual as cifras podem chegar a R$ 90 bilhões.

CORRUPÇÃO GENERALIZADA – Disseminou-se a ideia — que não é desinteressada — de que a corrupção se manifesta sobretudo em transferências a localidades interioranas do Brasil arcaico, onde os controles são débeis. Nada mais longe da verdade. Essa é apenas uma das suas manifestações.

O controle imaginado por Barros Carvalho, que viria com o desenvolvimento econômico, nunca foi efetivo aqui. Houve avanço, sim, mas sofreu enorme retrocesso nos últimos anos. A estrutura de incentivos passou a ser “liberou geral”.

E não podia ser diferente após a anulação generalizada de evidências da Lava Jato, e o foco deslocado para as questões da democracia. Paradoxalmente, a defesa desta tem perversamente cumprido o papel de enfraquecer o controle da corrupção.