Venda de sentenças no STJ tem esquema muito sofisticado, revela a PF ao Supremo

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Zanin vai decidir se dará mais prazo para a PF investigar

Rafael Moraes Moura e Malu Gaspar
O Globo

A Polícia Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para prorrogar por mais 60 dias as investigações de corrupção nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a PF, o esquema de venda de sentenças judiciais tem se revelado “consideravelmente mais sofisticado e complexo” do que imaginavam os próprios investigadores.

Antes, a PF via o caso como “atos isolados de compartilhamento de minutas de decisões” envolvendo advogados, lobistas, operadores financeiros, empresários do agronegócio e agentes do Poder Judiciário.

ALTA GRAVIDADE – “Os trabalhos investigativos de análise financeira, ainda em andamento, revelaram indícios de fatos com potencial de alterar a profundidade das hipóteses criminais e, por consequência, com probabilidade de chancelar a competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão do Inquérito Policial”, informou a PF ao STF, ao pedir a prorrogação da apuração por mais 60 dias.

As investigações miram uma rede de lobistas, desembargadores do Mato Grosso e ex-servidores de quatro gabinetes do STJ. O caso tramita sob sigilo no Supremo, sob a relatoria de Zanin, porque há menções a pelo menos um ministro da Corte superior: Paulo Moura Ribeiro.

Os outros gabinetes sob investigação são os dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi, o que já provocou constrangimentos e pânico entre integrantes do STJ.

PRORROGAÇÃO – Em março deste ano, Zanin já havia atendido a um pedido da PF para esticar a investigação por mais 45 dias. À época, a corporação pediu o esticamento do prazo de investigação para concluir o trabalho de análise do material recolhido nas operações de busca e apreensão, além dos relatórios de inteligência financeira que apontaram movimentações bancárias suspeitas de uma série de alvos da investigação.

Conforme informou o blog, os investigadores já descobriram que o motorista João Batista Silva recebeu entre 2019 e 2023 um total de R$ 2,625 milhões de uma empresa de propriedade do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, pivô do escândalo que abalou o STJ.

As cifras na conta do motorista chamam a atenção não só pelos valores depositados ao longo de cinco anos, mas também pelo fato de Batista ter sido beneficiário do auxílio emergencial federal criado na época da pandemia do coronavírus para ajudar pessoas de baixa renda.

CASAL PRESO – Andreson e a mulher dele, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, estão no centro da investigação. Ele está preso na penitenciária federal de Brasília; ela, em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Uma das hipóteses cogitadas pela Polícia Federal é a de que Andreson promovia lavagem de dinheiro por meio de transferências para “contas de passagem” de pessoas físicas e jurídicas interpostas, além de saques e entrega de dinheiro em espécie.

Agora, o delegado de polícia federal Marco Bontempo sustenta que, “diante da gravidade dos fatos criminosos já postos e os que estão com potencial de serem postos”, a Polícia Federal também solicita a prorrogação das medidas cautelares impostas por Zanin contra os investigados.

PLENÁRIO VIRTUAL – No caso de Andreson, o plenário virtual do Supremo derruba nesta segunda-feira o recurso da defesa do lobista para que ele deixe a penitenciária federal e vá para a prisão domiciliar. Até a publicação deste texto, três dos cinco ministros da Primeira Turma do STF já haviam votado contra o recurso.

“Há nos autos consideráveis elementos apontando no sentido de que Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos”, escreveu Zanin em seu voto. “Sua atuação é demonstrada de forma veemente nos autos, revelando-se bastante indiciária sua função central no suposto comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.”

Hoje, na República do Brasil, já sentimos até saudades do oportunista honesto. Por Luiz Felipe Pondé

A ilustração de Ricardo Cammarota foi executada em técnica manual, com pastel oleoso sobre papel. Na horizontal, proporção 13,9cm x 9,1cm, a imagem mostra dois livros fechados, um de frente para o outro. O livro à esquerda é amarelo e o da direita é laranja. Ambos têm olhos desenhados em suas capas, e esses olhos se encaram, ligados por uma linha pontilhada preta que sugere o contato visual. No livro da direita, além do olho, há também um triângulo laranja que representa um nariz, dando-lhe a aparência de um rosto. O fundo é todo rosa com leves variações de tom e algumas áreas em laranja.

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Por Luiz Felipe Pondé
Folha

“Piece of the action” era uma expressão comum no mundo dos gângsteres americanos. Significava uma parte no ganho final da ação criminosa. Exemplo: gângsteres do INSS roubam aposentados e dividem o ganho. Essa patifaria vai dar em pizza, aliás. A expressão “piece of the action” é o lema da imensa maioria dos delinquentes que exercem sua autoridade abusiva nos três Poderes da República brasileira.

Por inspiração de um colega do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da PUC-SP, o historiador Fernando Amed, num de seus recentes artigos para sua coluna “Behaviour”, ou comportamento, no portal “Offlattes”, do citado laboratório acima, volto ao vaticínio de Platão.

EM NOME DO POVO – Platão já temia que a democracia fosse um regime propício a gerar oportunistas, todos buscando “a piece of the action” em nome do povo. Ainda segundo nosso grande ancestral na filosofia, a democracia seria o regime que antecederia a tirania, sendo esta gerada por aquela.

Não se trata de dizer que todas as democracias modernas seguiram a maldição enunciada por Platão, ainda que a história de nenhuma delas tenha acabado —aliás, nenhuma história acabou.

No caso de Atenas, a democracia era bem precária em todos os sentidos, principalmente quando avaliada pelo ponto de vista das democracias liberais de hoje. Mulheres nunca participariam da assembleia. E a existência da escravidão já é, em si, um absurdo aos nossos olhos.

PLATÃO À BRASILEIRA – Penso noutras precariedades. Penso em fraudes, conspirações, mentiras, corrupção, líderes populistas, perseguições a adversários políticos. Nesse sentido, a democracia brasileira é bem parecida com a ateniense e, portanto, se Platão vivesse no Brasil, provavelmente repetiria sua maldição, com grande chance de acerto.

O personagem oportunista em si povoa grande parte do elenco da vida política nacional. Em todos os níveis da República. Na verdade, na imensa maioria dos casos, a carreira já é pensada de partida sob a categoria do oportunismo atuado como chance de enriquecimento ilícito.

Que fique claro que, assim como Platão, estou pensando para além da oposição entre esquerda e direita. Ele, porque ainda não existia. Eu, porque para mim já não existe mais —o que não significa que não haja diferenças entre as duas gangues, na questão do que cada uma delas usa como justificativa para o exercício do oportunismo.

ACORDOS E SEDUÇÕES – Uma das principais condições para que a democracia seja um regime que gera espaço para oportunistas é, justamente, o fato de ela operar por convencimento. Votos, maiorias, acordos, seduções. E o ser humano sempre foi fácil de convencer quando há promessas de enriquecimento e poder. Quando o povo é soberano —leia-se, elege quem manda—, o que está em jogo é mentir melhor para convencer. Nada disso quer dizer que conheçamos um regime melhor do que a democracia, justamente por sua capacidade de dificultar uma unidade no poder.

Porém, quando este poder converge para si mesmo, a democracia perde seu grande valor e pode ser tão autoritária quanto qualquer outro regime político.

EM NOME DA DEMOCRACIA – Mais recentemente, no Brasil, os oportunistas se aproveitam para exercer o seu abuso dizendo que o fazem em nome da defesa da democracia. Assim foi com as tramoias golpistas bolsonaristas, assim foi com o discurso lulista de que representava a defesa da democracia quando, na verdade, queria apenas o poder de volta para os seus e sangrar o Estado como quase todos o fazem.

Assim está sendo com o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal, extrapolando seus poderes, tudo em nome da defesa da democracia —como apontou recentemente um artigo da prestigiosa revista britânica The Economist. Não dá, no entanto, para censurar a revista britânica.

O teor do citado artigo é apontar para uma terceira perda de credibilidade dos poderes republicanos brasileiros. O Executivo e o Legislativo já contam com a perda da credibilidade em grande medida devido às trapaças que praticam em todos os níveis.

SEM CREDIBILIDADE – A terceira seria a perda da credibilidade do Judiciário e do STF especificamente por causa dos abusos evidentes que têm cometido, enfim, do clássico pecado de quem se sente munido de poder absoluto.

Vejam a largueza com a qual usam as prerrogativas deste mesmo poder, seja não levando em conta possíveis conflitos de interesses devido ao cargo que ocupam, seja traindo evidente simpatia ideológica pelo governo atual, seja anulando qualquer punição aos políticos e empresários condenados por corrupção —condenar Fernando Collor, abandonado pelos comparsas, é chutar bêbado na ladeira—, seja perseguindo seus prováveis críticos.

Na república do Brasil, já temos saudade do oportunista honesto.

Os belos tempos de criança de Ataulfo Alves em seu pequeno Miraí

Ataulfo Alves - Na Cadência do Samba

Sempre elegante, o grande Ataulfo Alves

O cantor e compositor mineiro Ataulfo Alves de Souza (1909-1969) utilizou grande beleza poética para compor o nostálgico samba “Meus tempos de criança” (conhecido também como “Meu pequeno Miraí”), gravado por ele próprio, em 1956, pela Sinter, cuja letra traz lembranças de sua infância feliz em Miraí.

###
MEUS TEMPOS DE CRIANÇA
Ataulfo Alves

Eu daria tudo que tivesse
Pra voltar aos tempos de criança
Eu não sei pra que que a gente cresce
Se não sai da gente essa lembrança

Aos domingos missa na matriz
Da cidadezinha onde eu nasci
Ai, meu Deus, eu era tão feliz
No meu pequenino Miraí

Que saudade da professorinha
Que me ensinou o beabá
Onde andará Mariazinha
Meu primeiro amor onde andará?

Eu igual a toda meninada
Quanta travessura que eu fazia
Jogo de botões sobre a calçada
Eu era feliz e não sabia