TJPE descentraliza ações e marca presença em todas as regiões do Estado

Foto: Cortesia
Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) há sete meses, o desembargador Ricardo Paes Barreto vem dando total prioridade à aproximação do Judiciário do (a) cidadão (ã) em todas as regiões do Estado. A ideia é interiorizar as ações e estar à disposição da população pernambucana em todos os municípios.

De fevereiro para cá, o presidente já percorreu comarcas do Grande Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata, sempre visitando e ouvindo servidore(a)s, magistrado(a)s e a população em geral.

Desde que assumiu a Presidência do TJPE, o desembargador vem promovendo encontros com representantes de diversos setores empresariais, do segmento agrícola e também com instituições ligadas aos trabalhadores. Em todos os encontros, o presidente reforça a importância do diálogo e reitera a disposição do Judiciário de contribuir com o Estado de Pernambuco.

Na última semana de agosto, Ricardo Paes Barreto esteve presente em três encontros da iniciativa chamada “Corregedoria em Ação: Conhecendo os Dados para Atingir as Metas”, que reuniu juízes(as) e servidores(as) nas comarcas de Petrolina (Sertão do São Francisco), Serra Talhada (Sertão do Pajeú) e Garanhuns (Agreste Meridional).

O projeto foi iniciado em maio no Recife e percorreu o Estado em parceria com a Coordenadoria de Governança e Gestão de Dados do TJPE e o apoio da Auditoria de Inspeção da CGJ-PE, da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Seplan) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE.

Em junho, o presidente do TJPE e a Comissão Estratégica de Articulação Institucional do Poder Judiciário Estadual, que tem à frente o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, estiveram, durante uma semana, na Comarca de Petrolina para reuniões com integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com lideranças locais, com a população, bem como para inaugurações e visitas institucionais.

Na semana seguinte, a Câmara Regional de Caruaru recebeu o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a juíza corregedora auxiliar da 3ª Entrância, Roberta Viana Jardim.

“Precisamos estar perto de quem trabalha e de quem é atendido pela Justiça de Pernambuco. Entender as demandas e mostrar, na prática, que podemos oferecer condições de trabalho dignas e pronto atendimento, além de promover alianças estratégicas para resolução de conflitos e melhor prestação de serviços”, afirmou o presidente Ricardo Paes Barreto.

Fonte: Portal TJPE

Governadora Raquel Lyra sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Foto: Janaína Pepeu

A lei define as metas e diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado para 2025

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A Lei 2142/2024 prevê R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais no próximo ano, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. A sanção ocorreu no Palácio do Campo das Princesas com a presença do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto.

“Acabo de sancionar a LDO, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por imensa maioria. Agradeço a parceria da Casa de Joaquim Nabuco. Mantemos o diálogo com os deputados estaduais em tudo aquilo que tem sido encaminhado para a Alepe, e, desta forma, garantimos que esses investimentos possam acontecer em Pernambuco, que está retomando sua trajetória de crescimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual. “Tudo aquilo que for bom para os pernambucanos e chegar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, iremos trabalhar para aprovar”, garantiu o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

Ministros do STF se dividem entre apoio irrestrito a Moraes e críticas a “exageros”

A decisão de Alexandre de Moraes de bloquear o X desperta reações variadas entre seus colegas no Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversas reservadas, parte dos ministros fala em apoio irrestrito ao colega e aposta em um placar amplo a favor do bloqueio. Há, entretanto, ministros para os quais a decisão veio cercada de “exageros”. E que dizem já avaliar a possibilidade de divergência, ao menos em relação à parte da decisão.

Moraes vem recebendo pedidos de seus próprios colegas para que remeta o assunto ao plenário, dada a extensão e a importância do tema. Há entre os magistrados preocupação com a imagem e a credibilidade do Supremo, tanto dentro como fora do Brasil.

Em geral, as críticas a Moraes versam sobre três pontos principais: a intimação do bilionário Elon Musk pela própria rede social, contrariando os trâmites convencionais; o bloqueio de contas da Starlink, empresa que também tem Elon Musk como sócio; e a proibição imposta a aplicativos de VPN para impedir o acesso à plataforma após a ordem de bloqueio.

Um ministro alinhado a Moraes disse entender que está em jogo “algo muito maior”. Ele defende que o Supremo referende integralmente a decisão, em especial por conta da recusa de Elon Musk de manter uma representação para o X no Brasil.

De acordo com o ministro, a premissa é fundamental para qualquer empresa estrangeira que queira operar no País. Sem isso, prosseguiu o magistrado, a rede social viraria uma “terra sem lei” a serviço do empresário e de seus apoiadores. Há riscos, acrescentou, à soberania nacional, à credibilidade do Judiciário e à legitimidade das eleições municipais deste ano.

Mas pelo menos dois ministros manifestaram fortes críticas a Moraes, segundo conversas relatadas por interlocutores. Um deles disse estar “profundamente desconfortável” com os métodos adotados para viabilizar a suspensão do X. O bloqueio às contas da Starlink, por exemplo, chegou a ser descrito como “arriscado” e “autoritário”.

Do Blog da Clarissa Oliveira