O Ministério Público Federal (MPF) move uma ação civil pública contra o atual prefeito de Olinda, Lupércio Carlos, e o ex-vereador André Avelar, pedindo a restituição de R$ 2,1 milhões, com base em valores atualizados. A ação, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, se refere ao período em que Avelar presidiu a Câmara Municipal, quando supostamente ocorreram despesas que ultrapassaram o limite constitucional de 6% das receitas municipais, conforme estipulado pelo artigo 29-A da Constituição.

Segundo a denúncia, além de Lupércio e Avelar, outros vereadores foram citados por utilizarem verbas de gabinete de maneira irregular e inconstitucional. O processo, que remonta a 2016, já está concluso para decisão. A acusação também destaca que Lupércio, durante seu mandato como vereador, já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas por utilizar notas fiscais irregulares em seu gabinete.

A relação estreita entre Lupércio e André Avelar, ambos réus na mesma ação, lança dúvidas sobre a integridade de suas gestões passadas e presentes, especialmente considerando o fato de que o atual vice-prefeito de Olinda também esteve envolvido nesse escândalo. As alegações colocam em xeque a confiança na chapa que continua a apoiar práticas que, segundo o MPF, foram irregulares e ilegais.