A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil. Foto: Succo/PixabayA 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto que condenou o Município de Guatapará a indenizar mulher que foi vítima de abuso sexual em consulta médica realizada em unidade básica de saúde (UBS). A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil.

De acordo com os autos, a vítima buscou atendimento para fazer exame de gravidez. Durante a consulta, o médico trancou a porta do consultório e pediu que a mulher se despisse, o que foi negado. Depois disso, ele retirou as roupas da mulher à força e tocou em suas partes íntimas sem luvas. O abuso cessou apenas quando outro funcionário tentou abrir a porta.

A vítima registrou boletim de ocorrência contra o médico. Laudo pericial caracterizou transtorno misto de depressão e ansiedade desenvolvido por ela após o ocorrido.

Em seu voto, o relator do recurso, Kleber Leyser de Aquino destacou que o depoimento da vítima deve receber valor especial quando cometido a portas fechadas e sem presença de outras pessoas, visto a dificuldade de se conseguir provas. “A apelada foi categórica ao afirmar que quando se submeteu a consulta médica pelo interessado, para verificar se estava grávida, foi abusada sexualmente por este”, acrescentou o magistrado.

Completaram o julgamento os desembargadores José Luiz Gavião de Almeida e Marrey Uint. A votação foi unânime.

Com informações da assessoria.

Thiago Brennand está preso desde 2023. Foto: Reprodução/InstagramO empresário Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por estupro. É a quarta condenação dele, que está preso desde abril de 2023.

Como a decisão foi tomada na primeira instância, a defesa ainda poderá recorrer. Procurado pelo Estadão, o advogado Roberto Podval afirmou que Brennand foi condenado “pelo nome e não pelas provas nos autos”. “Acredito que nos tribunais teremos oportunidade de exercer a efetiva defesa e as decisões certamente serão corrigidas.”

A vítima teria sido abusada sexualmente ao longo de três semanas na mansão do empresário em Porto Feliz, no interior de São Paulo, no ano de 2016. Brennand também teria gravado os abusos e ameaçado divulgar os vídeos na internet.

Ele foi condenado por estupro com emprego de violência física e grave ameaça em continuidade delitiva. O processo tramita em segredo de Justiça.

Com a nova sentença, as penas do empresário somam quase 30 anos de prisão. Ele já havia sido condenado por agredir a modelo Helena Gomes em uma academia na zona sul de São Paulo, por estuprar uma mulher norte-americana em sua mansão e por forçar sexo sem preservativo com uma ex.

O empresário responde a uma série de processos por abuso sexual, ameaça, lesão corporal, corrupção de menores, sequestro e cárcere privado. Ele chegou a passar quase um mês foragido nos Emirados Árabes, com o nome da lista de difusão vermelha da Interpol, antes de ser preso.

Foto: Reprodução/GoogleMapsA Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Dissimulatus, para reprimir a produção, o compartilhamento e o armazenamento de imagens de abuso sexual infantojuvenil, em Caxias do Sul/RS. Policiais federais prenderam em flagrante um suspeito pela produção de conteúdo de abuso da própria filha, de 10 anos.

No cumprimento dos mandados, foram apreendidos dois smartphones, um notebook e dispositivos de armazenamento de arquivos digitais com centenas de imagens. Os materiais serão periciados e analisados no prosseguimento das investigações.

Com informações da assessoria da PF