Nesta quinta-feira (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para tratar da questão das apostas esportivas, as chamadas bets. A audiência foi marcada para o dia 11 de novembro.

Foram convidados os presidente da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros ministros do governo Lula. Fux também chamou a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e outras entidades para a audiência.

O objetivo é esclarecer as questões técnicas sobre a saúde mental e os impactos neurocientíficos das apostas nas pessoas, assim como os efeitos das bets no comércio e na economia doméstica.

– Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito, bem como para que o futuro pronunciamento judicial se revista de maior legitimidade democrática – diz o documento.

Fux também estendeu o convite aos outros ministros do STF.

O advogado do ex-deputado federal Daniel Silveira, Paulo Faria, expôs, nesta quinta-feira (26), os problemas que seu cliente enfrenta na prisão, tais como dor lombar constantemente, problemas nos joelhos e pedras nos rins.

Em entrevista ao Jornal da Oeste, Faria relatou que foram feitos diversos pedidos pela progressão de pena de Silveira com o intuito de permitir que ele cuide de sua saúde, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não autorizou.

Para o advogado, o ex-parlamentar “está sendo torturado de forma física e psicológica” pelo magistrado, e por esta razão, Moraes será denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos Estados Unidos.

– Em julho, Daniel Silveira teve problemas de cólicas renais por causa de pedra nos rins. Comunicamos ao ministro Alexandre de Moraes para que fizesse a análise da progressão, mas o juiz vem postergando – disse Faria.

Para a defesa do ex-deputado, Moraes está violando a Lei 9455/97, que trata sobre crimes de tortura, quando tem ciência da fragilidade da saúde do apenado e não toma as providências legais.