Charge do Spacca (Arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar as redes sociais por conteúdos ofensivos publicados por seus usuários, sem a necessidade de uma decisão judicial, segue gerando forte reação entre as big techs. As plataformas manifestaram preocupação sobre as mudanças do Judiciário por risco de cerceamento da liberdade de expressão.

Em comunicado oficial, o Google afirmou que as regras definidas pela Corte” podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.

PREOCUPAÇÕES –Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”, afirmou a empresa norte-americana.

Embora o STF tenha estabelecido a responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos ilícitos, ficou mantida a necessidade de decisão judicial em casos de crime contra a honra, como difamação. Ou seja, vale a regra anterior e as redes não serão punidas se não excluírem o conteúdo apenas com a notificação extrajudicial.

A Meta — que controla Facebook, Instagram e WhatsApp — argumentou que a alteração do Marco Civil da Internet pode trazer prejuízos à liberdade de expressão.

AMEAÇAS CONCRETAS – Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, disse por meio de nota.

Por outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão do Supremo — que ele classificou como “histórica” e um “verdadeiro marco civilizatório”. “Não é possível admitir que provedores se eximam de qualquer responsabilidade por conteúdos ilícitos que, embora não sejam por eles criados, geram lucros com seu impulsionamento e violações de direitos fundamentais”, defendeu o AGU.

JULGAMENTO  – Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional, pois há omissão na proteção de direitos fundamentais da pessoa humana. Uma das principais mudanças é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular. Isso deve valer enquanto não houver uma nova lei sancionada para tratar do assunto.

As empresas também devem responder civilmente por danos morais causados por conteúdos ofensivos ou ilegais, como racismo, discurso de ódio, incitação à violência e fake news. Para a maioria do Supremo, as regras vigentes atualmente — que prevê a remoção somente com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade humana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz o velho ditado, o cemitério está cheio de pessoas bem intencionadas. Não há dúvida de que os ministros do Supremo estavam possuídos de boas intenções, mas o resultado é horroroso. Eles definiram regras, mas não sabem como aplicá-las. Vão passar vexame e cair no ridículo, justamente porque o xis da questão é esse – como aplicar regras brasileiras empresas que funcionam no exterior? Comprem pipocas, a novela vai demorar. (C.N.)

The Economist prevê que Lula vai perder essa reeleição

A revista britânica The Economist classificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “incoerente no exterior” e “impopular em casa”, em reportagem publicada no final de semana. Logo no início, o texto menciona que, em 22 de junho, o Itamaraty condenou os ataques de Israel e dos Estados Unidos ao território iraniano e declarou que a ofensiva representou uma “violação da soberania” do Irã e “do direito internacional”.

A publicação diz que esse posicionamento do Brasil sobre a guerra entre Israel e Irã foi de encontro à postura de outras democracias ocidentais, que apoiaram o ataque dos Estados Unidos ou apenas expressaram preocupação.

APOIO AO IRà– Para a The Economist, “a simpatia do Brasil com o Irã” terá continuidade com a participação de ambos os países nos Brics, que se reunirão em uma cúpula de líderes em 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.

O governo iraniano se juntou ao grupo de economias emergentes em 2024, quando outros novos membros também passaram a integrar o bloco oficialmente.

Segundo a revista britânica, a participação do Brasil em um Brics dominado pelas agendas de China e Rússia faz o país “parecer cada vez mais hostil ao Ocidente”. “O papel do Brasil no centro de um Brics expandido e dominado por um regime mais autoritário faz parte da política externa cada vez mais incoerente de Lula”, diz a The Economist.

LONGE DE TRUMP – O texto também destaca o afastamento entre o governo brasileiro atual e os Estados Unidos comandados por Donald Trump.

“Não há registro de que os dois tenham se encontrado pessoalmente, o que torna o Brasil a maior economia cujo líder não apertou a mão do presidente dos Estados Unidos”, afirma a publicação. “Em vez disso, Lula corteja a China. Ele se encontrou com Xi Jinping, o presidente da China, duas vezes no ano passado.”

A revista ainda cita a viagem de Lula à Rússia em maio para as celebrações do aniversário de 80 anos da vitória soviética sobre a Alemanha nazista na 2ª Guerra Mundial. “Ele aproveitou a viagem para tentar convencer Vladimir Putin de que o Brasil deveria mediar o fim da guerra na Ucrânia. Nem Putin nem ninguém lhe deu ouvidos.”

1 O afastamento da Argentina desde a eleição de Javier Milei em 2023 e as demonstrações de apoio à Venezuela no início do seu governo também são apontadas como parte da “incoerência” em política externa de Lula.

SEM POPULARIDADE – A The Economist afirma que a fraqueza de Lula no cenário mundial “é agravada pela queda da popularidade em casa”.

Uma pesquisa Genial/Quaest apontou que a desaprovação ao governo chegou a 57% no início de junho, o maior índice do seu terceiro mandato.

O jornal britânico ainda chama atenção para a derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por parte do Congresso Nacional, movimento inédito nos últimos 30 anos e que sinaliza a fraqueza do mandatário perante o Legislativo.

PT E CORRUPÇÃO – “O país se inclinou para a direita. Muitos brasileiros associam seu Partido dos Trabalhadores à corrupção, devido a um escândalo que o levou à prisão por mais de um ano (sua condenação foi posteriormente anulada)”, diz a reportagem.

“Ele construiu o partido com o apoio de sindicatos, católicos com consciência social e pobres beneficiários de esmolas do governo. Mas hoje o Brasil é um país onde o cristianismo evangélico está em expansão, onde o emprego na agricultura e na economia informal está crescendo rapidamente, e onde a direita também oferece esmolas.”

Segundo a publicação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “provavelmente será preso em breve por supostamente planejar um golpe para permanecer no poder após perder uma eleição em 2022”, mas ainda tem força entre a população.

ELEIÇÃO PERDIDA – “Ele [Bolsonaro] ainda não escolheu um sucessor para liderar a direita. Mas se o fizer e a direita se unir a essa pessoa antes das eleições de 2026, a presidência será deles”, diz a revista.

A reportagem termina dizendo que Donald Trump raramente se refere ao Brasil em suas críticas constantes ao resto do globo. Em parte, diz a The Economist, isso pode ser explicado pelo enorme déficit comercial com os Estados Unidos, “algo que nenhuma outra grande economia emergente possui” atualmente

“Mas seu silêncio também pode se dever ao fato de o Brasil, relativamente distante e geopoliticamente inerte, simplesmente não ter tanta importância quando se trata de questões de guerra na Ucrânia ou no Oriente Médio. Lula deveria parar de fingir que tem e se concentrar em questões mais próximas”, conclui a publicação.