Por José Paulo Cavalcanti Filho  –  Escritor, poeta, membro das Academias Pernambucana de Letras, Brasileira de Letras e Portuguesa de Letras. É  um dos maiores conhecedores da obra de Fernando Pessoa. Integrou a Comissão da Verdade

 Lisboa. Depois de ver nossos jornalistas nas televisões, dando lições sobre as eleições nos Estados Unidos, peço licença para colaborar com suas próximas participações. Indicando algumas expressões americanas que, talvez, não sejam tão fáceis de traduzir. A elas, pois:

ATTORNEY GENERAL. Mais que, como se pode crer a partir de uma tradução literal, um Advogado Geral (o que não faz sentido). Indicado pelo Presidente, e confirmado pelo Senado, esse cargo equivale ao de Ministro de Justiça. E acaba tendo poderes ainda mais amplos que no Brasil, ao englobar alguns atos privativos aqui do Procurador Geral da República e do Advogado Geral da União.

 CLEAR AND PRESENT DANGER. Não é só nome de filme (“Perigo Real e Imediato”, com Harrison Ford). Trata-se de teoria da Suprema Corte, de 1919, no case Shenck x United States, estabelecendo alguns limites à liberdade de expressão, mas só quando houver algum perigo iminente ao Estado. Confirmada em seguida pela do Gravity on Evil, em 1924, e neste mesmo ano revogada pela da Free Speach. Teoria hoje dominante na Suprema Corte é a das Umprotect Speech, de 1982, firmada na case Ferber x New York, garantindo uma Liberdade de Expressão ampla. Bem diferente da censura instalada pelo Supremo hoje, no Brasil, apesar da vedação que se dá por regras expressas de nossa Constituição: art 5º IV “É livre a manifestação de pensamento; e IX “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença”. É que nossa Constituição nos dias atuais vale pouco, amigo leitor. Reproduzindo o que ocorreu com a Ditadura de 1964. Pena.

 CONSPIRACY. Não é conspiração, como sugere uma tradução literal. Mas, na equivalência com o Código Penal brasileiro, Formação de Quadrilha, quando 2 ou mais pessoas se juntam para praticar algum ato ilegal. A notícia de que Trump acabou acusado pelo governo Biden, neste ano eleitoral de 2024, por ter feito uma conspiração com acusações falsas em relação ao sistema eleitoral americano, também não faz sentido. Mais corretamente, ele faria parte de um grupo (quadrilha) que desejaria intervir nas eleições. Só que não foi preciso; ganhou no Colégio Eleitoral e no voto popular. E, com sua posse, isso tudo com certeza vai ser esquecido.

 ELECTORAL VOTES. São os votos dados no Colégio Eleitoral. Votos Eleitorais, poderia ser assim traduzido no Brasil, dados pelos Electors (ver a seguir).

GRAND JURI. Não se trata, como o título sugere, de um júri grande. Grand Juri não julga nada. É, apenas, juízo de admissibilidade. Que decide se alguém deve ser, ou não, processado. Pode demorar, ordinariamente, 12 meses (Grand Juri estadual) ou até 18 meses (federal). Júri mesmo, como conhecemos por aqui, é o Trial Juri. Diferentes, os dois, especialmente para os jurados que no Grand Juri são 23, com direito de ir para casa no fim das sessões (uma ou duas, por mês); enquanto, no Trial Juri, ficam presos num hotel próximo, sem televisões ou celulares, por todo o julgamento.

 IMMUNITY GRANT. Não se trata de imunidade nenhuma. É acordo, promovido pelo Ministério Público, segundo o qual um Juiz decide que o cidadão deixa de ser investigado ? em troca da delatar terceiros, inclusive pessoas mais importantes, como seu chefe. Foi a inspiração para nossa Colaboração Premiada. Ver, a seguir, diferenças com o Plea Bargain.

 JUDGE/JUSTICE. Judges são juízes, como no Brasil. Escolhidos por muitas maneiras, inclusive indicados por partidos políticos e até em eleições populares. Quase sempre com mandatos. Enquanto Justice é cada um dos 9 membros da Supreme Court, presidida por um Chief Justice. Diferente dos Judges, esses tem mandato vitalício. Equivaleria, no Brasil, a ministros do Supremo Tribunal Federal (aqui são 11). Diferente destes, não podem julgar por decisões monocráticas; e, em regra, dão apenas duas declarações ao público durante seus mandatos. Uma, quando assumem o cargo; outra, quando se aposentam (no caso de renúncia ou doença, claro, que mortos não tem tempo de fazer discurso nenhum).

 PLEA BARGAIN. É acordo, com Ministério Público e Juiz, para reduzir penas, acelerar processos ou entregar algum outro criminoso ? inclusive mais importantes, como seu chefe. Em troca de ser condenado, em casos de multiples offenses, apenas pelo crime com mais leve pena. E deve sempre ocorrer antes do caso seguir para uma corte superior. Diferença do Immunity Grant é que, neste, o cidadão ainda não era réu; enquanto, no Plea Bargain, já o é em muitos processos.

PRESIDENT/ ELECT PRESIDENT. Os Estados Unidos foram o primeiro país do mundo a usar essa expressão, em 1788. Desde a antiguidade, o chefe do governo era tido como um enviado de Deus. Ou deuses, conforme o caso. Presidente, nos seus primórdios, era só pessoa que dirigia uma reunião. Até que veio a Revolução Francesa, o poder passou a ser reconhecido como algo que vem do povo, e a expressão americana ganhou mundo. Como curiosidade, lá, tem até direito a um hino oficial ? o Heil to the Chief.

Chama-se Elected President, ao fim da eleição, quem conquistou mais votos no colégio eleitoral. Mesmo não sendo exatamente assim, que sua eleição de verdade se dará só quando tiver os votos efetivamente dados pelos delegados de cada estado, os Electors.

SECRETARY OF STATE. Não é Secretário de Estado, mas Ministro das Relações Exteriores.  Poderoso, é o quarto na linha de sucessão do Presidente.

VOTER/ELECTOR. Voter é quem vota. No Brasil, corresponde a eleitor. Aquele que põe seu voto na urna. Votos auditáveis, claro, como quase TODOS os países do mundo ? exceção apenas para Brasil e, na Ásia, Bangladesh e Butão. Aqui, difícil de entender, por decisão do Supremo. É quem sai de casa e escolhe seu candidato. Nos Estados Unidos candidatos, no plural, que há sempre várias eleições em curso. Inclusive plebiscitos. Sem contar que Deputados são eleitos a cada 2 anos (e não 4, como no Brasil). Mais um Senador (mandatos de 6 anos), um deles sendo eleito a cada 2 anos. E Governador, como Presidente, uma eleição sim outra não, a cada 4 anos.

Candidatos garantem os votos de cada estado, independente dos que tiverem efetivamente recebido, mesmo quando a vitória na votação se dê por pequena margem. To call state seria, pois, declarar que o candidato tem todos os votos de um determinado estado.

Voters elegem Electors, que são os membros do colégio eleitoral. Aqueles que, verdadeiramente, escolhem quem vai governar. Cada Estado tem dois (District of Columbia, três), mais um número de eleitores atribuídos pelo Censo Demográfico do país. A eleição para Presidente se faz a partir de 538 delegados. Razão pela qual quem tiver 270 votos (maioria absoluta) desses Electors acaba sendo eleito. E viva a Democracia.