Parlamentares bolsonaristas criticam prisão de Daniel Silveira por decisão de Moraes: ‘Desumana’. Do Jornal O Globo.

Parlamentares bolsonaristas usaram as redes sociais nesta terça-feira para criticar a prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “demonstrou total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira” ao revogar sua liberdade condicional.

Segundo a decisão, o ex-parlamentar desrespeitou, logo no primeiro dia após ser solto, o toque de recolher. Ele deveria estar em casa até às 22h, mas ficou na rua até de madrugada, de acordo com o magistrado. A prisão foi mantida pelo ministro após Silveira passar por audiência de custódia.

A defesa do ex-deputado diz que ele precisou de socorro médico em um hospital em Petrópolis, na região Serrana do Rio, onde planejava passar o Natal com a família, porque “estava urinando sangue”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou apoio a Silveira e classificou a decisão de Moraes como “inimaginável”.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que o episódio representa “mais uma arbitrariedade cometida para reafirmar que no Brasil está proibido discordar daqueles que detém o poder”.

O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou que a decisão de Moares é “cruel” e “desumana”.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a prisão se trata de uma “barbaridade sem tamaho”.

Silveira deve ser transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu 8, no Rio. O ex-deputado estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), após decisão do STF. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo.

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz trecho da decisão de Moraes desta terça-feira.

“Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12. Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito as condições judiciais impostas”, aponta o ministro no documento.

O ministro afirma ainda que não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência.

“Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas. O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, diz.

A liberdade condicional de Silveira foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedidos da defesa do ex-deputado federal. Na decisão, ficou determinado que o ex-parlamentar deveria fazer uso da tornozeleira eletrônica e estava proibido de fazer contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como de utilizar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem.

Outra obrigação imposta por Moraes é a de que Daniel Silveira deveria se recolher no horário noturno, entre 22h e 6h. Além disso, o ex-deputado foi condicionado a comprovar uma ocupação lícita e comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.

Na decisão que concede a liberdade condicional a Silveira, ficou destacado que o desrespeito às medidas acarretaria “o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade”.

Daniel Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

Do Jornal O Globo.

Daniel Silveira busca auxílio médico e Moraes manda prendê-lo

Silveira teve crise renal e demorou demais no hospital

Cézar Feitoza
Folha

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis (RJ) o ex-deputado federal Daniel Silveira, por descumprimento de medidas cautelares para sua liberdade condicional.

A prisão ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Silveira será levado para Bangu 8, no Rio de Janeiro. O ex-deputado estava em liberdade desde sexta-feira (20).

FORA DE HORA – Na decisão, Moraes diz que no sábado (21) —primeiro dia de liberdade— Silveira desrespeitou as condições impostas em sua condicional e só chegou em casa às 2h10 da madrugada de domingo (22).

A defesa de Silveira justificou, em petição enviada ao Supremo, que o ex-deputado sentiu “fortes dores lombares” na noite de sábado e foi levado “com urgência ao hospital na cidade de Petrópolis (RJ), para exames médicos e medicação apropriada”.

Os advogados anexaram o prontuário médico de Silveira, que mostram que ele foi à “unidade [hospitalar] por conta de dor lombar com irradiação para flanco e refere histórico de insuficiência renal”.

DEMOROU DEMAIS – Alexandre de Moraes, porém, aponta incompatibilidade de horários. Silveira deixou o hospital à 0h34 de domingo e só chegou em casa 2h10.

“Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito as condições judiciais impostas. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”, diz Moraes.

O ministro ainda disse que Silveira “demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

EXIGÊNCIAS -O ex-deputado tinha saído da prisão na última sexta-feira (20), após ter cumprido um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com “excelente conduta carcerária”.

O ministro impôs, porém, uma série de medidas cautelares. Ele precisava usar tornozeleira eletrônica, estava proibido de deixar o Rio de Janeiro e teria que ficar em casa das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados. Seguia proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. E não poderia frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista.

Daniel Silveira teria de comprovar, em até 15 dias, qual será seu novo trabalho. Ele deveria se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o “efetivo exercício de atividade laborativa lícita”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Se Moraes tivesse lido Charles Dickens e conhecesse seu famoso “Conto de Natal”, jamais mandaria prender Silveira nessas condições. Poderia ter considerado que o réu, inseguro, simplesmente ficara mais um tempo na sala de espera do hospital aguardando para conferir se não teria uma recaída. Quem sofre de problemas renais sabe o que isso significa. Moraes parece ser o personagem Scrooge, que só sabe conviver com o mal. Exigir autorização judicial para um réu doente buscar auxílio médico de madrugada, às vésperas de Natal, é o fim da picada. Que Deus tenha piedade de sua alma. (C.N.)

Contas públicas estão na Vara de Falências e procura-se o responsável. Por J.R. Guzzo – Estadão

Tribuna da Internet | Lula exige seus R$ 29 bilhões e, se não aparecerem, cai a desoneração da folha

Charge do JCaesar (Veja)

Por J.R. Guzzo
Estadão

Em tempos mais inocentes, o sujeito viajava para o mundo da lua à passeio. Ficava lá, distraído, sem se estressar com as dificuldades aqui de baixo e, em geral, sem dar prejuízo a ninguém. Infelizmente, não é mais bem assim no Brasil de hoje – ou nem um pouco assim.

Temos, agora, muita gente que viaja para o mundo da lua com más intenções. Em geral, são altas autoridades do Estado, e dizem coisas que só existem em suas cabeças. Mas não se trata do louco manso padrão do Viaduto do Chá. Fazem isso porque querem lhe vender um Rolex suíço fabricado junto ao Lago Azul de Ypacaray.

DISSE LULA – “Ninguém neste País tem mais responsabilidade fiscal do que eu”, disse Lula numa entrevista ao receber alta do hospital, onde foi operado para remover um hematoma no crânio. É como se tivesse anunciado que foi ele quem inventou o ovo frito.

As contas públicas do Brasil estão na porta da Vara de Falências. Os programas de “corte de gastos”, na vida real, só aumentam impostos. O governo roda em déficit há dezessete meses seguidos. Todas as estatais estão no prejuízo. O Correio se declara em situação de insolvência. Em matéria de irresponsabilidade-raiz, só mesmo Dilma consegue uma performance igual.

O presidente passou os dois anos do seu governo dizendo, sem parar, que equilíbrio nos gastos público é coisa de banqueiro-bilionário-safado-sabotador-da-faria-lima, e que ele jamais iria cortar verbas destinadas aos “pobres”.

NENHUM CORTE – Como nunca falou de nenhuma outra despesa que poderia ser cortada, a conclusão é que não haveria corte nenhum – e não houve corte nenhum.

“Gasto é vida”, disse Lula. “Investimento não é gasto”, repetiu – como se fosse possível investir sem tirar dinheiro de algum lugar. A defesa do equilíbrio foi excomungada por seu entorno político como “terrorismo fiscal”.

Se isso não é irresponsabilidade, então o que seria? Em um ano o dólar foi de R$ 4,90 para R$ 6,30, como legítima defesa contra a baderna fiscal, a inflação está roncando na casa dos 7% anuais e o assalto armado ao Tesouro Nacional entrou em transe – com o tráfico maciço de emendas no Congresso, bilhões em aumentos para o judiciário e a ladroagem sem qualquer risco de punição no resto da máquina.

BOLSO DO POBRE – A arrecadação de impostos, este ano, vai passar dos R$ 3,5 trilhões. Mas não se vê o “investimento”, e nem o dinheiro no bolso do “pobre”.

Lula diz que o “único problema da economia é o juro” – quando os juros altos, na verdade, são o único motivo pelo qual a inflação não disparou.

Mais: caminham rumo aos 15%, e agora quem defende essas taxas é o novo presidente que o próprio Lula nomeou para o Banco Central. O que a “Faria Lima” tem a ver com isso?