Supremo ameaça se tornar uma instituição marcada pelo casuísmo

Para os brasileiros, o Supremo se transformou no portal do inferno - Flávio  Chaves

Charge do Bier (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Se há algo que nenhum autor controla, é a forma como será interpretado. Karl Marx provavelmente ficaria chocado com o caráter autoritário dos regimes que proclamavam agir segundo suas ideias. O projeto marxista, afinal, era um plano de emancipação, não de subjugação da humanidade.

E a forma como cada texto, palavra ou gesto é interpretado depende muito do ambiente circundante. Se em tempos de paz social dá para travar debates públicos sobre questões polêmicas de modo razoavelmente maduro, em momentos de grande polarização afetiva ocorre o inverso. Aí, tudo o que fuja a um juramento de lealdade total a um dos lados na contenda será visto como manifestação de apoio ao outro polo.

CALOR E LUZ – Como jornalista, jamais direi que devemos renunciar à discussão pública de assuntos controversos, mas devemos estar cientes de que nesses contextos ela produzirá muito mais calor do que luz.

Isso vale com força redobrada para o STF. Em fases de alta polarização afetiva, até a mais técnica das decisões da corte será lida por um quinhão da sociedade como um ato de parcialidade, uma intervenção ilegítima destinada a beneficiar o grupo adversário. Não dá para mudar isso.

A possibilidade de ser mal interpretado não é obviamente razão para o STF deixar de exercer suas funções e atuar como poder contramajoritário. Mas a corte tampouco pode descuidar de sua imagem. No longo prazo, a legitimidade de suas decisões depende de o tribunal ser percebido pela sociedade como um órgão em geral isento.

CASCAS DE BANANA – Na prática, isso significa que o STF precisa escolher bem suas brigas. Não deve ter medo de tomar decisões impopulares e polêmicas, mas não precisa atravessar a rua para escorregar em cascas de banana jogadas do outro lado.

Pois é exatamente isso o que o STF fará se mudar a regra sobre a validade, em julgamentos virtuais, de votos de ministros que se aposentam. A regra em vigor é de 2022. Não dá para mudar a jurisprudência como se muda de camisas.

Quando isso acontece —e acontece com frequência no Brasil—, não há como afastar a suspeita de casuísmo.

Anúncio de Mark Zuckerberg é vitória de primeira grandeza contra as tiranias. Por J.R. Guzzo

A Gazeta | Como funciona checagem de fake news no Facebook e Instagram — e  o que vai mudar

Apoio de Zuckerberg fortalece a posição de Trump

Por J.R. Guzzo
Estadão

Que tal, só para variar um pouco, deixar de lado a presente obsessão por discursos de altíssima voltagem ideológica e se concentrar por trinta segundos no único ponto que realmente interessa no assunto?

Por exemplo: o empresário Mark Zuckerberg, dono do Facebook-Meta, anunciou o fim dos controles sobre o que é publicado em suas redes sociais, até então feito por equipes de “verificadores de fatos”. Há duas perguntas relevantes a fazer aí, e só duas.

DUAS RESPOSTAS – A primeira é: houve ou não houve, nessa decisão, um impacto fundamental na liberdade de expressão tal como ela se coloca no mundo de hoje? A segunda é: a liberação das plataformas para tudo o que os usuários queiram colocar lá, agora sem os filtros que vetavam a publicação de conteúdos tidos como nocivos pela Meta, ajuda a liberdade de manifestação ou ajuda a mentira, a calúnia e o “fascismo”?

A primeira resposta é: sim, houve. A segunda é: a liberdade conseguiu uma vitória de primeira grandeza contra as tiranias.

As redes sociais, e não mais a imprensa ou a praça pública, são hoje a verdadeira arena onde se combate a favor – ou contra – o direito humano essencial da liberdade de expressão.

DEMOCRATIZAÇÃO – A questão é simples. Pela primeira vez na história da humanidade, qualquer pessoa que tenha acesso a um celular ou computador pode escrever, ler, falar, ouvir, mostrar ou ver tudo o que quiser – quando quiser, e para quem quiser, sem necessidade de jornalistas ou de licença do governo. É uma conquista para as democracias. É um pesadelo para as ditaduras.

Há todo um imenso esforço cerebral, nas democracias, em torno de qual seria a alma das redes sociais, como as discussões escolásticas de outras eras sobre a quantidade exata de anjos e de arcanjos que há no céu, e temas de igual complexidade. Tanta liberdade assim não seria um risco para a democracia – um ativo que se transforma em passivo?

Nas ditaduras, em compensação, nunca houve dúvida nenhuma: as redes são um mal absoluto que tem de ser exterminado.

DITADURAS PROÍBEM – Todas as tiranias do mundo, em consequência, proíbem as redes; Rússia, Cuba, Irã, China, Coréia do Norte. Não há nenhuma exceção.

Há, sem dúvida, pessoas de boa-fé (que dificilmente serão encontradas entre políticos, magnatas da máquina estatal ou dependentes do sistema cultural mantido pelo Erário Público) que desejam um ponto de equilíbrio entre a liberdade devastadora da internet e a intervenção do Estado nas redes sociais.

É natural. Ninguém é a favor da mentira ou da maldade, e as redes são um oceano onde desagua todo o tipo de coisa ruim – como de coisa boa também, ou inofensiva.

APENAS FINGIMENTO – Mas os que dizem defender essa gente toda das taras da internet não estão minimamente interessados em combater as taras da internet. Não querem acabar com as mentiras, as notícias falsas ou a pregação do ódio – para isso tudo já existe remédio suficiente no Código Penal, que pune como crime a calúnia, a difamação e a injúria, e nas leis que reprimem a defesa do nazismo, da homofobia e do racismo, ou o incentivo ao crime.

O que querem é proibir que milhões de pessoas digam livremente nas redes o que os tiranos não querem que seja dito.

A reação enfurecida da esquerda mundial e do governo brasileiro à decisão de Zuckerberg é o comprovante definitivo que a liberdade de expressão acaba de ter uma vitória exponencial – ou alguém já viu a esquerda e o regime Lula-STF estarem contra alguma coisa errada e a favor de alguma coisa certa?

INIMIGO Nº 1 – Até agora, só a revolução comandada por Elon Musk, ao comprar o antigo Twitter, e proclamar o novo X como território livre para a manifestação de todos, tinha mexido de fato com a liberdade de expressão no mundo. Por isso, ele se tornou o inimigo número 1 de Lula, de Janja e de Alexandre de Moraes.

Agora, aos 20 milhões de usuários do X no Brasil se juntam os 150 milhões de brasileiros que utilizam, cumulativamente, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp da Meta de Zuckerberg. Fazer o quê, daqui por diante?

O STF vai dar 48 horas para ele explicar por que decidiu rifar os checadores da sua empresa? Janja vai dizer “Fuck you também, Mark Z.”?

O fato, em relação ao Brasil, é que onde havia só o problema Musk passa a haver agora o problema Musk + Zuckerberg ou X elevado à potência n.

POLÍCIA DIGITAL – Nem o X, nem a Meta são monopólio de coisa nenhuma. Ninguém é proibido de escrever lá – nem Janja, ou Alexandre de Moraes. É isso que deixa todos eles inconformados.

No Brasil dos seus sonhos, só teriam direito de escrever nas redes os que fossem autorizados por alguma polícia digital que ainda pretendem criar, com a participação da PGR, da AGU, do comissariado de “políticas digitais” de Lula, da ABI etc. etc. etc. Em quem você confia mais para lhe dizer o que é mentira e o que é verdade? Neles ou em você mesmo?

O regime Lula-STF sustenta que não faz censura à imprensa e, portanto, é um apoiador da livre de expressão do pensamento. Mas quer fazer censura nas redes sociais (“regular”, dizem) e se houver censura nas redes sociais haverá censura no Brasil todo, ponto final. Ou só os jornalistas poderiam se manifestar sem autorização do governo, ficando todos os demais sujeitos á “regulamentação”? Não há liberdade parcial. Ou há para todos, ou não há. O X e a Meta abrem as suas plataformas para todos. O governo e o STF querem o contrário. Quem, aí, está contra e a favor da liberdade de expressão?

Somos uma bússola sem norte, na poesia de Alphonsus de Guimaraens

Veredas da Língua: ALPHONSUS DE GUIMARAENS – O SOLITÁRIO DE MARIANA

O juiz e poeta mineiro Afonso Henriques da Costa Guimaraens (1870-1921), que adotou o nome de Alphonsus de Guimaraens, afirma no soneto “Cantem Outros a Clara Cor Virente” que cada um de nós é uma bússola sem norte.

CANTEM OUTROS A CLARA COR VIRENTE
Alphonsus de Guimaraens

Cantem outros a clara cor virente
Do bosque em flor e a luz do dia eterno…
Envoltos nos clarões fulvos do oriente,
Cantem a primavera: eu canto o inverno.

Para muitos o imoto céu clemente
É um manto de carinho suave e terno:
Cantam a vida, e nenhum deles sente
Que decantando vai o próprio inferno.

Cantem esta mansão, onde entre prantos
Cada um espera o sepulcral punhado
De úmido pó que há de abafar-lhe os cantos…

Cada um de nós é a bússola sem norte.
Sempre o presente pior do que o passado
Cantem outros a vida: eu canto a morte