Charge do Kassio (Arquivo Google)

Adriana Victorino
Estadão

A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem “minar a confiança pública” e gerar “insegurança jurídica”. As conclusões fazem parte do relatório publicado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – atualmente Novonor – e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões provocam “incerteza” sobre o cumprimento de acordos e podem comprometer a luta contra a corrupção no País.

SIGILO PERPÉTUO – O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a falta de regulamentação adequada impede o controle sobre a legalidade e o cumprimento desses acordos.

“Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, afirmou.

O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência e sugere que o País tipifique o enriquecimento ilícito como crime.

DESMONTE DO COMBATE – A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA o que classificou como “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina.

A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.

Em nota, a organização classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.

Moraes respondeu rápido ao posicionamento de Eduardo

Mario Sabino
Metrópoles

No xadrez infantil da política brasileira, a uma semana do julgamento no STF que tornará Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe, Eduardo Bolsonaro deu um xeque em Alexandre de Moraes.

Poucas horas depois de o filho do ex-presidente anunciar que se licenciaria do cargo de deputado federal para se refugiar nos Estados Unidos, onde pediria asilo político, ameaçado que estava de ter o passaporte apreendido e até mesmo de ser preso, Alexandre de Moraes arquivou a representação de parlamentares do PT que pediam a apreensão do documento de viagem de Eduardo Bolsonaro, alegando que ele feria a soberania nacional — e chegaria mesmo a lesar a Pátria, salve, salve — ao denunciar a arbitrariedade (sempre suposta, por favor) do STF no exterior.

NA ÚLTIMA HORA – O ministro se baseou na manifestação igualmente tempestiva, por assim dizer, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que certamente não se comunica com os ministros do tribunal para combinar prazos das suas respostas oficiais, mas que deixou a impressão contrária, dado que a coisa estava parada havia quase um mês na PGR e se moveu imediatamente para o desenlace após o anúncio de Eduardo Bolsonaro.

Coincidência ou não (peço ao leitor que entenda a minha prudência jornalística), Eduardo Bolsonaro livrou-se da ameaça de apreensão do passaporte e lançou outra sombra de suspeição sobre Alexandre de Moraes, o STF e o PGR, que, vejam só, gringos, como a cronologia do episódio demonstra, agiriam mesmo politicamente contra o seu pai, contra a sua família, contra os bolsonaristas em geral.

Convenha-se que é um reforço narrativo perfeito a, repetindo, uma semana do julgamento no STF que tornará Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe.

NÃO O SUBESTIMEM…  – Apesar do recuo de Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro deve permanecer nos Estados Unidos.

O deputado se articula com políticos da base de Donald Trump, de quem é amigo, não subestimemos o Bananinha, para que o governo americano imponha sanções a Alexandre de Moraes e ao seu entorno policial por atentarem contra os direitos humanos, e a humanidade inclui bolsonaristas para desgosto dos petistas e vice-versa.

As sanções iriam desde o cancelamento do visto de entrada nos Estados Unidos até uma “pena de morte financeira”, segundo declarou o deputado aos jornalistas do programa Oeste Sem Filtro, da revista Oeste.

SANÇÃO A MORAES – Se o desejo de Eduardo Bolsonaro concretizar-se, “Alexandre de Moraes não vai conseguir sequer ter um cartão Visa ou Mastercard para comprar uma blusinha da Shein, que venha da China”, de acordo com as palavras do próprio deputado. Já pensou?

O STF vai condenar Jair Bolsonaro, o resultado do jogo foi antecipado com suprema imparcialidade, mas o filho do ex-presidente deu um xeque em Alexandre de Moraes e, por extensão, no tribunal.

No tabuleiro eminentemente pessoal, o xeque no ministro pode vir a ser mate. Esperemos que não sobre sanção americana contra a pátria, salve, salve, a de verdade, porque não temos nada a ver com isso tudo, embora queiram que acreditemos que sim.