Débora dos Santos teve comportamento exemplar na prisão

Por Mateus Coutinho e Luccas Lucena
Do UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta tarde que a cabeleireira Débora Rodrigues Santos cumpra prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e impôs uma série de condições a ela, como a proibição de usar redes sociais e de dar entrevistas sem autorização do STF.

O ministro tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República ser favorável ao regime domiciliar.

PERDEU, MANÉ – Débora estava presa desde 17 de março de 2023 por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Naquele dia, ela escreveu com batom a expressão “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília.

Moraes impôs à cabeleireira uma série de condições. Ela ficará em casa com a família enquanto aguarda o fim de seu julgamento por participação nos atos golpistas. O caso está suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que já anunciou que vai rever a pena proposta por Moraes, de 14 anos de prisão.

AS CONDIÇÕES – Foram as seguintes as condições impostas a Débora:  Uso de tornozeleira eletrônica; Proibição de utilização de redes sociais; Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Além disso, proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal.

Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal.

PRISÃO INJUSTA – A defesa comemorou a decisão. “A defesa de Débora Rodrigues tem o prazer de informar que, após mais de dois anos de prisão injusta, nossa cliente obteve seu alvará de soltura.”, disseram os advogados dela.

“Este é um marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos”, assinalaram Hélio Júnior e Tanieli Telles, advogados de Débora Rodrigues dos Santos

Condenação de Débora “nunca” deveria ter ocorrido, diz a defesa. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar acompanhando os desdobramentos do caso, sempre em busca de uma justiça plena.”

APROVADA NO ENEM – Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena. O ministro levou em contra o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.

A decisão cita a carta de Débora pedindo desculpas. Avaliando tudo isso, o magistrado decidiu que ela poderia ir para o regime semiaberto.

A PGR foi contra a soltura da cabeleireira, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído, ela poderia ir para o regime domiciliar.

Por Marianna Holanda
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu nesta semana no Supremo Tribunal Federal, acusado de liderar uma trama golpista, admitiu à Folha ter conversado com auxiliares sobre estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal em 2022, mas diz que essas possibilidades foram descartadas “logo de cara”.

As medidas estão previstas na Constituição para serem usadas para manter a ordem pública e a paz social ameaçadas por “grave e iminente instabilidade institucional”, comoção grave de repercussão nacional ou guerra.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes, cujas penas somadas superam 40 anos. Questionado se uma eventual prisão significaria o fim da sua carreira política, disse: “É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos”. Ele recebeu a Folha para uma entrevista na sede do PL na qual também falou da delação de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

A Procuradoria-Geral da República pediu arquivamento da investigação contra o senhor por fraude no cartão de vacina. O Cid disse à PF que o sr. pediu para ele isso. Por que acha que ele falou isso? E o que acha da decisão da PGR?
Eu jamais faria um pedido desse para alguém, me desmoralizaria politicamente, porque sempre fui contra a vacina, que até hoje é experimento [o imunizante foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)]. Um delator, para seguir a regra, tem que ser espontâneo, falar a verdade e ter prova. Tanto é que o senhor [procurador-geral da República Paulo] Gonet chegou à conclusão que não tinha indícios mínimos de eu ter mandado falsificar o cartão. Esse pedido de arquivamento, se fosse a Lava Jato, já tinha anulado tudo. Mas como eu não sou tão poderoso assim…

O sr. acha que pode ser uma sinalização para os outros processos, como o das joias?
Mais que uma sinalização, uma luz vermelha contra o processo. Porque você não pode investigar o cartão de vacina, olhar do lado ali e ah, apareceu presentes, apareceu estado de sítio, não pode fazer isso aí. Até porque nunca vi um juiz começar um processo sem ser provocado. Uma vez provocado, ele analisa, se investiga. Por que eu sou diferente dos outros?

O sr. falou que conversou já com auxiliares sobre alternativas, mas não sobre ruptura. Quais foram essas alternativas?
Eu não esperava o resultado [das eleições]. Nós entramos com a petição e, no dia seguinte, o senhor Alexandre Moraes mandou arquivar e nos deu uma multa de R$ 22 milhões. Se a gente recorresse, podia passar para R$ 200 milhões. Se eu não vou recorrer à Justiça Eleitoral, pode ir para onde? Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção…

Essas foram as possibilidades discutidas na época?
É, não foi decisão. Reuni duas vezes com os comandantes militares, com umas outras pessoas perdidas por ali. Mas nada com muita profundidade, porque quando você perde a eleição, você fica um peixe fora d’água. Metade do seu ministério, você tem que tomar cuidado para conversar com os caras, né? E também eles querem voltar à normalidade da vida deles, você não pode botar pressão em cima deles. E daí, no depoimento do comandante do Exército, ele fala que foi discutida possibilidade de dispositivos constitucionais. Qual o problema? Nenhum. O PGR falou de estado de defesa ou sítio. Primeiro passo é convocar os conselhos da República e da Defesa. Isso não foi convocado, não houve nem cogitação de nada.

Em 7 de setembro de 2021, o sr. chegou a mencionar que chamaria o Conselho da República. Isso já era uma coisa que estava na cabeça do senhor desde 2021?
Eu quero saber quando eu falei isso, não estou lembrado… Mas, se falei, não tem crime nenhum nisso aí.

Por que o sr. discutiu essas alternativas com os militares?
Tem que discutir com várias pessoas. Eu tenho muita confiança nos militares. Não tem problema nenhum conversar. Conversa primeiro com o ministro da Defesa. Depois, na segunda reunião que apareceu os caras lá. Existe algo fundamentado, concretamente, para gente buscar uma alternativa? Chegou à conclusão que, mesmo que tivesse, não vai prosseguir. Então esquece.

Discutir uma alternativa com os militares que fosse para impedir o presidente Lula de assumir o mandato não seria uma tentativa de golpe de Estado?
Golpe não tem Constituição. Um golpe, a história nos mostra, você não resolve em meses. Anos. E, para você dar um golpe, ao arrepio das leis, você tem que buscar como é que está a imprensa, quem vai ser nosso porta-voz, empresarial, núcleos religiosos, Parlamento, fora do Brasil. O “after day”, como é que fica? Então, foi descartado logo de cara.

Foi descartado porque o Freire Gomes [então comandante do Exército] não deu apoio a essa iniciativa?
Não pedi apoio para ninguém. Pergunta para o Freire Gomes se, em algum momento, eu falei golpe. Vai responder que não. Se você quer dar golpe, troca o ministro da Defesa, troca o comandante de Força, bota um pessoal disposto a sair fora das quatro linhas. Mas isso não passou pela cabeça. Você não dá golpe à luz do dia. Você vai criando um fato, uma oportunidade, como o Lula diz, né? Então estão construindo narrativa. Porque, obviamente, a não eleição nossa nos pegou de surpresa. O TSE, é bom você publicar, tomou providências contra Jair Bolsonaro, o candidato.

O sr. se arrepende de não ter reconhecido firmemente o resultado das urnas em 2022?
Não me arrependo. Eu tinha meus questionamentos. Todo candidato faz isso quando ele vislumbra qualquer possibilidade. E eu jamais passaria faixa para ele [Lula] também, mesmo que tivesse dúvidas de nada.

E o sr. se arrepende de ter discutido essas alternativas que o levam hoje a ser julgado pela trama golpista?
É uma história contada por aquela parte da Polícia Federal vinculada ao senhor Alexandre de Moraes. Aqui [Constituição] é a minha Bíblia. Tenho um problema, recorro a isso aqui. Agora, se não se pode falar estado defesa, de sítio, se revoga isso aqui. Pronto. Agora, não pode quando alguém fala sobre esse assunto e outra pessoa tem opinião contrária, passa a ser golpe.

E o sr. apoiaria um projeto de anistia que não o contemplasse?
Olha só, quando começou a tramitar, eu falei não quero saber de anistia envolvendo meu nome. Como é que eu podia imaginar que me colocariam no [processo do] 8 de janeiro, se eu estava lá nos Estados Unidos? Não acharam nada a meu respeito. Olha só, anistia, você tem que fazer, não é para… Quando é individual, chama-se graça.

O sr. teme que, se for efetuada uma prisão, possa ser o fim da sua carreira política?
É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos.

Como seria uma prisão para o sr.?
Completamente injusta uma possível prisão. Cadê meu crime? Onde eu quebrei alguma coisa? Cadê a prova de um possível golpe? A não ser discutir dispositivos constitucionais que não saíram do âmbito de palavras.

O sr. cogita se juntar ao Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, pedir asilo político? Já chegou a conversar sobre isso com algum chefe de Estado?
Zero, zero, zero. Eu acho que eu estou com uma cara boa aqui. Tenho 70 anos, me sinto bem. Eu quero o bem do meu país.

Luiz Fux deixou claro que tem divergências com Moraes

Weslley Galzo
Estadão

O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado expôs um conflito latente entre o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e o ministro Luiz Fux. Os dois indicaram ter posicionamentos diferentes sobre procedimentos que devem orientar a análise dos casos.

Com o chamado inquérito do golpe convertido em ação penal, Fux sinalizou que deve atuar como uma espécie de “revisor informal” da relatoria de Moraes por meio do acompanhamento de depoimentos e da disputa da dosimetria das penas que eventualmente venham a ser propostas pelo magistrado.

NO MENSALÃO – A figura do revisor ficou nacionalmente conhecida durante o julgamento do mensalão. Quando o caso começou a ser julgado nos idos de 2012, o relator do processo, Joaquim Barbosa, de perfil punitivista, tinha como revisor das suas ações o ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula, cujo perfil é garantista — ou, em outras palavras, defensor de penas mais brandas para os condenados.

Os diversos embates públicos entre Barbosa e Lewandowski marcaram a relação entre relator e revisor no julgamento de ações penais no STF. Durante a análise de recursos apresentados pelos condenados do mensalão, Barbosa acusou o colega de fazer “chicana”, que no jargão jurídico significa dificultar o andamento do processo.

O papel do revisor está descrito no Regimento Interno do STF. Cabe ao ministro que o exerce sugerir medidas que tenham sido omitidas e confirmar, completar ou retificar o relatório apresentado pelo ministro titular da ação.

FIGURA EXTINTA – Em dezembro de 2023, porém, a Corte aprovou uma emenda regimental que extinguiu a figura do revisor em processos penais. Os ministros avaliaram que o revisor não contribuía muito e atrapalhava a celeridade do processo. A extinção da figura do revisor foi no mesmo julgamento que levou as ações penais, como as que envolve o Bolsonaro e os sete outros réus, para as turmas.

Pelo regimento do STF, caberia ao ministro Flávio Dino ser o revisor das ações sobre a organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022. Na ausência dessa figura, Fux tomou para si o papel de contestar alguns procedimentos e indicou que deve acompanhar a atuação do colega na condução das ações penais.

Durante a análise das questões preliminares na última terça-feira, 25, Fux foi o único ministro a divergir do posicionamento de Moraes a favor do julgamento de Bolsonaro e dos demais denunciados na Primeira Turma em vez do plenário do STF.

LOCAL CORRETO – “Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, e não tem foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o local correto seria efetivamente o plenário do STF”, argumentou Fux.

Numa demonstração de descontentamento com os argumentos de Moraes, o ministro afirmou que “a matéria (do local em que os réus deveriam ser julgados)

Em outro momento do julgamento, Fux apontou problemas na delação premiada firmada pela Polícia Federal (PF) com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, com autorização de Moraes.

FRAGILIDADES – O ministro acompanhou o posicionamento dos colegas contra a anulação da colaboração, mas fez questão de apontar fragilidades no procedimento como o fato de Cid ter dado “nove delações cada hora acrescentando uma novidade”.

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse Fux. O ministro ainda afirmou que vai acompanhar os novos depoimentos que serão prestados por Cid na fase de instrução das ações penais com o objetivo de analisar a legalidade e a efetividade da delação do militar.

Em mais um movimento como “revisor” das medidas idealizadas por Moraes, o magistrado demonstrou preocupação com a dosimetria das penas impostas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e se manifestou a favor da modificação de algumas condenações.

CASO DÉBORA – Segundo Fux, o STF julgou “sob violenta emoção” réus como a manicure Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” e tem pena estimada de 14 anos de prisão. O ministro afirmou que vai pedir a revisão da pena que deve ser imposta à ré.

O julgamento de Débora foi suspenso na última terça-feira, 25, a pedido de Fux, num movimento que causou surpresa nos demais ministros.

“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, disse.