Anistia como farsa

Por Dora Kramer
Da Folha de São Paulo

A anistia aos golpistas de variadas espécies é o tipo do assunto a respeito do qual é mais fácil falar do que realizar. Ainda assim, seus adeptos já foram além do aceitável: conseguiram pôr o tema em pauta e paralisar o Congresso em torno dele.

Brutalizados em 8 de janeiro de 2023, os três Poderes da República são agora instados a lidar com uma proposta de perdão dos crimes aos que propugnaram pelo fim do Estado de Direito em vigor no país há parcas quatro décadas.

Fala-se na produção de um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para se chegar a meios-termos entre condenações e impunidade.

Como se fossem admissíveis as seguintes situações: o Supremo Tribunal Federal fazer acertos sobre matéria que poderá julgar, o presidente aceitar a inocência de quem pretendeu impedi-lo de governar planejando até sua morte e o Congresso avalizar negociata dessa natureza.

Por mais desatinado que soe, chegamos a esse ponto em que agressores postulam perdão e os agredidos —a maioria residente no Parlamento— consideram a discussão de razoável a imprescindível.

A alegação-mestra é a de que a anistia promoveria a pacificação do Brasil. Nada mais falso. O que se pretende não é paz, e sim a reconstrução do relato histórico a fim de amenizar os fatos e fazer valer como farsa a versão de que o que houve não foi tão grave, mas apenas fruto de equívocos e pontuais excessos. Nada mais falso.

Caso o presidente da Câmara cometa a irresponsabilidade institucional de pautar o projeto, e com urgência, daí em diante nada será pacífico, a começar pela tramitação da proposta. Os defensores sinalizando oposição ao governo e este na resistência atraindo ao campo de batalha o Supremo.

No meio disso, a contrariedade da população —registrada em pesquisas—, cujas prioridades estão longe dessa anistia e muito perto da carestia, da insegurança e dos maus serviços públicos.

Uma coisa é certa: para os brasileiros a sorte dos golpistas vale menos que suas sobrevivências e o destino do país.

Lula deve se reunir com líderes da Câmara em meio a desgaste com adesão a projeto de anistia do 8/1

Em meio ao desgaste provocado pela adesão de deputados de partidos da base do governo ao projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir na próxima semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes.

O encontro será nos moldes do realizado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com líderes da Casa no dia 2 de abril. Na ocasião, em um gesto de aproximação com os parlamentares, Lula foi até a residência oficial do Senado para um jantar. As informações são do Jornal O Globo.

O presidente está decidido a estabelecer uma relação mais próxima com os congressistas desde que trocou o comando da Secretaria de Relações Institucionais com a saída de Alexandre Padilha e a entrada de Gleisi Hoffmann.

A reunião com os líderes da Câmara ocorrerá após o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolar um pedido de urgência para liberar a votação do projeto de lei que anistia acusados e condenados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

O partido conseguiu 262 assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível para votação, era necessário apoio de 257 deputados.

Os partidos da base do governo Lula colaboraram com 146 assinaturas. Gleisi reagiu à adesão e disse que muitos deputados não tinham conhecimento que a proposta beneficiará também os organizadores da tentativa de golpe.

A ministra ainda acrescentou que “é muito ruim” deputado que participa do governo assinar o projeto. O líder do PP, Professor Luizinho (RJ), que deve ser convidado para a reunião com Lula, foi um dos que assinou o pedido de urgência.

Lula cobrou explicação de chefes da Abin e da PF em reunião tensa sobre espionagem

O presidente Lula (PT) convocou ao Palácio do Planalto os chefes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, e da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para cobrar explicações sobre uma operação de espionagem contra o Paraguai. A reunião foi descrita como tensa.

Lula chamou os dois diretores após uma ação secreta da Abin de hackear autoridades paraguaias de alto escalão em meio a negociações sobre os valores pagos ao país vizinho pela energia da usina de Itaipu ter virado notícia. A informação foi divulgada pelo UOL no fim de março.

A audiência ocorreu no gabinete de Lula depois que o governo já havia emitido uma nota em que atribuía a operação à gestão de Jair Bolsonaro (PL). Segundo relatos, o encontro foi conflituoso e chegou a ser interpretado como uma acareação entre Corrêa e Rodrigues. As informações são da Folha de São Paulo.

Investigadores da PF apontam que a ação de espionagem contra o Paraguai teria continuado durante os primeiros meses do governo Lula, com o conhecimento de Corrêa. A atual direção da Abin, por sua vez, afirma que mandou interromper a operação.

Dentro do governo, Corrêa e Rodrigues são considerados rivais. A principal divergência é o inquérito da PF sobre a chamada “Abin paralela”. O grupo de Corrêa afirma que a investigação tem motivações políticas, enquanto policiais enxergam movimentos do chefe da Abin para obstruir as apurações.

Também participou do encontro com Lula o chefe da Casa Civil, Rui Costa, a quem a Abin está subordinada e a quem o diretor-geral da agência se reporta.

De acordo com relatos, além dos detalhes da suposta espionagem, os diretores da Abin e da PF também discutiram, na presença do presidente e do ministro, o vazamento da operação. A Polícia Federal abriu um inquérito sobre a divulgação das informações.

O hackeamento de autoridades do Paraguai veio à tona a partir do depoimento de um servidor da Abin à PF no âmbito da investigação sobre o aparelhamento da agência no governo Bolsonaro.

Esse inquérito está sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal). Agentes que acompanham o inquérito apontam que dezenas de pessoas, sobretudo advogados de investigados, tiveram acesso aos depoimentos do caso.

Na reunião com Lula, Andrei Rodrigues teria apresentado elementos que apontam que o ex-número 2 da Abin Alessandro Moretti, demitido em janeiro do ano passado, autorizou a continuidade da operação. Corrêa, segundo os mesmos indícios, teria dado seu aval —como relatou o servidor que depôs à PF.

Na nota que divulgou sobre o episódio, o governo negou as informações do depoente. Afirmou que a ação foi autorizada em junho de 2022 pelo governo Bolsonaro e tornada sem efeito por Moretti em 27 de março de 2023, “tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”.

“O governo do presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria”, afirmou o Itamaraty.

Para distanciar Corrêa do caso, a nota do Itamaraty afirma que, à época, ele já havia sido indicado pelo presidente para a diretoria-geral da Abin, mas ainda não ocupava o cargo porque seu nome ainda não havia sido aprovado pelo Senado.

Na reunião, Rodrigues teria contestado os termos da nota, que havia sido divulgada pelo Itamaraty com informações fornecidas pelo próprio Corrêa.

Investigadores veem com desconfiança o papel de Corrêa no caso e afirmam haver elementos para demonstrar que ele já dava ordens na Abin antes de ser aprovado pelo Senado.

Corrêa e Moretti prestam depoimento nesta quinta-feira (17). Procurada, a PF afirmou que não se manifestaria sobre os relatos da reunião. A Abin não respondeu até a publicação desta reportagem, assim como o Palácio do Planalto.

A ação contra o Paraguai teria ocorrido meses antes de o governo brasileiro fechar um novo acordo sobre os valores pagos ao país vizinho pela energia vendida ao Brasil, em maio de 2024. A PF abriu inquérito para investigar a operação e o vazamento de dados sigilosos.

A associação que representa os servidores da Abin, a Intelis, divulgou nota na noite de quarta-feira (16) com críticas à PF. O grupo fala em “interesses políticos” e “deslegitimização da inteligência de Estado”.

“É inadmissível e nocivo aos propósitos de uma grande nação como o Brasil que uma campanha de descredibilização do seu serviço de Inteligência seja capitaneada, não por atores estrangeiros adversos, mas por grupos da própria administração pública nacional”, diz a associação.