O deputado estadual Edson Vieira (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 002600/2025, que tem como objetivo ampliar a transparência no uso das emendas parlamentares impositivas em Pernambuco.

A proposta determina que todas as emendas impositivas, recursos indicados por parlamentares para ações específicas, sejam divulgadas de forma clara e acessível à população. Entre as informações exigidas estão: nome do parlamentar responsável, valor da emenda, objetivo, status da execução e prestação de contas dos beneficiários. O projeto também estabelece que esses dados sejam atualizados a cada 30 dias, permitindo um acompanhamento constante e em tempo real.

A iniciativa ganhou ainda mais destaque após uma audiência na Alepe, em que o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, explicou que os atrasos no pagamento das emendas foram causados, em grande parte, pela ausência de planos de trabalho nas emendas remanejadas após a aprovação do orçamento.

Para Edson Vieira, o projeto reforça o controle social e contribui para que os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários. A proposta está em consonância com a Lei de Acesso à Informação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), por meio da Conviva – Mercados e Feiras, entregou nesta quinta (17) a primeira etapa das obras de requalificação do Mercado da Encruzilhada, um dos mais tradicionais centros de comércio popular da cidade. Como parte de um investimento total de cerca de R$ 6,5 milhões, o equipamento ganhou uma nova área dedicada à venda de pescados e uma moderna praça de alimentação, a Praça Capiba Gastrô, oferecendo mais conforto e estrutura para permissionários e frequentadores. Com 198 boxes, o Mercado da Encruzilhada segue como um importante ponto de encontro e símbolo da cultura local, da diversidade de produtos e da gastronomia regional.

“O espaço foi totalmente requalificado. Fizemos uma abertura para a área externa, com as operações de restaurante e alimentação; o pátio, com as mesinhas, guarda-sol, para ter mais um espaço de convivência na cidade, além da área de pescados”, detalhou o prefeito João Campos. “É uma alegria grande ver o espaço público sendo ressignificado, fazer melhorias e investir, através de um orçamento que é decisivo, como aqui no Mercado da Encruzilhada. Vamos seguir fazendo a requalificação completa do espaço, que era uma demanda de muito tempo e que agora está virando uma realidade“, garantiu ele.

Também presente na visita, o diretor-presidente da Conviva, Gabriel Leitão, destacou a importância das requalificações para a valorização dos mercados e feiras do Recife. “O Mercado da Encruzilhada tem 101 anos e, em 1950, ganhou um novo edifício, que foi um verdadeiro orgulho da engenharia pernambucana. Embora tenha passado por reformas, o mercado preserva suas características originais e continua oferecendo de tudo, desde frutas até artesanato e pescados. Sem contar que é um ponto gastronômico querido dos recifenses. Quem não conhece o famoso bacalhau do Bragantino, o Ôro Cozinha Garimpo e o tradicional Café do Bonde? Nossa requalificação visa manter toda essa tradição, garantindo melhores condições para quem trabalha e frequenta o local, sem perder o que torna o mercado tão especial para o nosso povo“, ressalta Gabriel.

Na nova área de pescados, as obras incluíram a remoção e substituição do piso de granilite, construção de divisórias e revestimento cerâmico nas paredes, além de novas instalações elétricas e hidrossanitárias. Os boxes também ganharam forro em PVC, balcões, pias e melhorias na acessibilidade, além da recuperação das grades de acesso à peixaria.

Na praça de alimentação, foram realizadas intervenções semelhantes, com fundação, pilares, vigas, vedação das paredes, revestimento cerâmico, pintura e instalação de novas estruturas elétricas, hidrossanitárias e de acessibilidade. O espaço também ganhou escadaria externa e portas de enrolar nos boxes.

As obras seguem em andamento com melhorias nas áreas interna e externa do mercado. Estão em curso a recuperação das cobertas, padronização e individualização das instalações elétricas, modernização dos sistemas hidráulico e sanitário, além da restauração do reservatório superior e da cisterna. A intervenção também inclui a reconstrução da casa de bombas, recuperação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), instalação de novos revestimentos, pintura e pavimentação.

Conviva
Atualmente, a autarquia municipal administra mais de 40 equipamentos, incluindo mercados, feiras, praças de alimentação e centros de comércio popular, beneficiando diretamente mais de 5 mil permissionários espalhados pelas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife. Já foram concluídas obras de requalificação em locais como o Pátio de Feira e Mercado de Casa Amarela, Mercado da Madalena, Pátio de Feira de Roda de Fogo, Pátio de Feira e Mercado de Nova Descoberta, Pátio de Feira e Mercado de Beberibe, Pátio de Feira de Afogados, Pátio de Feira do Cais de Santa Rita e Mercado da Mustardinha. Além disso, estão em andamento obras de construção, requalificação e/ou recuperação no Mercado de São José, Pátio de Feira da UR-01 (Ibura) e no Camelódromo.