Da Gazeta do Povo O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito de saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”. A ação contesta trechos da lei aprovada pelo Congresso que extingue o direito à saída temporária para presos em […]

Do Portal TJPE Segundo o Relatório Justiça em Números (RJN) 2024, (ano base -2023), divulgado no dia 28 de maio, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu distinção no índice de conciliação por Tribunal, ficando com o melhor indicador, de 14,9%, entre os nove tribunais de médio porte e o segundo, dentre os 27 […]

Da CNN Uma “mini” reforma eleitoral está em pauta no Senado. Parlamentares querem discutir algumas mudanças no Código Eleitoral, como o fim da reeleição, a junção entre as eleições municipais e gerais e a definição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados. O Novo Código Eleitoral – que consta no projeto de lei complementar […]