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Senado leva ao plenário limite de prazo para alteração de meta fiscal no dia seguinte à revisão do deficit
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 165/2015 — Complementar, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir alterações da meta de superávit primário após “o término do primeiro período da sessão legislativa”. Na prática, significa proibir que se mude a meta no decorrer do segundo semestre. A proposta será analisada pelo Plenário, em regime […]
Deputados aprovam projeto que torna crime hediondo porte de arma de uso restrito
Por Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo e, por isso, retornará ao Senado. De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o […]
Enrolado na Lava Jato, PMDB quer voltar a ser MDB para “ganhar as ruas”
Por Joelma Pereira O presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), senador Romero Jucá (RR), propôs nesta quarta-feira (16) a mudança de nome da sigla para Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Durante reunião da Executiva, realizada na presidência do PMDB na Câmara, o senador fez a convocação da convenção nacional do partido para o próximo […]