Por Joelma Pereira Em votação apertada (seis votos a cinco), com voto de Minerva (de desempate) da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à corte, mas com palavra final conferida ao Congresso, a aplicação de restrições cautelares contra deputados e senadores, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viagem ao […]

Por Fábio Góis Condenado à prisão perpétua na Itália, onde é acusado de ter matado quatro pessoas, o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti diz que uma eventual decisão do presidente Michel Temer em extraditá-lo ao país de origem equivaleria a condená-lo à pena de morte. “Não sabemos em que se baseia o gabinete jurídico da Presidência [da […]