Placar fica em 5 a 5, e a decisão sobre os recursos recai agora sobre o ministro Celso de Mello, que votará na quarta-feira
O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar os chamados embargos infringentes, recursos que dão direito a um novo julgamento para 11 dos 25 condenados no processo do mensalão. Ele seguiu, dessa forma, o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Luiz Fux e deixou o placar sobre o assunto empatado em cinco a cinco. Antes dele, votaram a favor da aceitação dos embargos os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. A decisão final sobre o assunto fica, agora, nas mãos do ministro Celso de Mello, o decano da Corte, que só proferirá seu voto na próxima quarta-feira.
Para os ministros que votaram contra, esses embargos estão previstos apenas no Regimento Interno do tribunal, mas não na lei 8.038, que disciplinou o funcionamento dos tribunais superiores. De acordo com o regimento, têm direito ao recurso réus condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Para quem se posicionou a favor, a lei 8.038, de 1990, não revogou expressamente o Regimento Interno do tribunal, que é mais antigo.