Com pacotes que custam de R$ 27 a R$ 291, uma entidade do setor funerário vende pela internet acesso a dados compilados pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre eleitores falecidos. O fato demonstra que o acordo do tribunal com a Serasa – anulado na sexta-feira, após publicação de reportagem pelo Estado – não foi o único a envolver a liberação de informações sob a guarda da Justiça Eleitoral.
Os dados dos eleitores mortos podem ser pesquisados no site falecidosnobrasil.org.br, administrado pelo Instituto Bem Viver e pela Associação Brasileira de Empresas do Setor de Informações Funerárias. São mais de 13,4 milhões de registros de falecidos.
Quando se faz uma busca por nome ou sobrenome em determinada cidade, a lista de resultados informa a existência de dois cadastros, um do CNF (Cadastro Nacional de Falecidos, organizado pelo próprio site) e outro do TSE. Quando o interessado clica no link “Cadastro do TSE”, é informado de que estão “disponíveis” dados como título de eleitor do falecido, zona e seção eleitoral Mas os dados não são revelados.
Na página de resultados há um link para a ‘busca avançada’ – que só pode ser feita mediante assinatura paga. A reportagem comprou um pacote disponível na internet. Abre-se então a possibilidade de pesquisa por título de eleitor, nome do falecido, nome do pai ou da mãe, cidade ou Estado. A listagem de eleitores mortos só é oferecida pelo próprio site do instituto – não há como ter acesso aos dados pelo site do TSE. (O Estado de S. Paulo – Daniel Bramatti) Leia aqui a reportagem na íntegra