Carlos Brickmann

O juiz-relator do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, o TRF-4, já entregou seu voto sobre o apelo de Lula, condenado a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. O voto é agora encaminhado ao juiz-revisor. Mantida a média de prazo, o recurso de Lula será julgado até março.

Caso seja condenado em segunda instância, o ex-presidente Lula seria obrigatoriamente preso, mesmo que o processo não tenha ainda transitado em julgado?

Uma decisão do STF autorizou a prisão do condenado em segunda instância, situação em que Lula se enquadraria se o apelo fosse rejeitado. Mas o ministro Gilmar Mendes disse que o Supremo autorizou a prisão, mas não a tornou obrigatória.

O problema então é outro: Lula, que já lançou sua candidatura à Presidência, estaria ou não enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mesmo sem aprisionado?

Como a questão de Lula envolve posições políticas complexas, haverá boas discussões nos tribunais.