Tribunal gera insegurança jurídica ao interpretar Constituição
Blog do Kennedy
De novo, o Supremo Tribunal Federal não concluiu um julgamento importante e deixou o tema para o ano que vem. Ontem, o STF adiou a decisão sobre o poder das Assembleias Legislativas para revogar medidas cautelares do Judiciário, como prisão de deputados estaduais.
O placar mostra um racha na corte. O placar está em 5 a 4 para limitar o poder das Assembleias Legislativas. Faltam dois votos. O ministro Roberto Barroso deve dar o sexto voto a favor do entendimento majoritário. Ricardo Lewandowski deverá ficar com o grupo perdedor.
O Supremo está dividido bem ao meio. Quando o julgamento do poder das Assembleias voltar à pauta, provavelmente teremos mais uma decisão por 6 a 5, reiterando o racha que tem dominado o Supremo em julgamentos recentes.
Na decisão que beneficiou o senador tucano Aécio Neves (MG) e entendeu que o Congresso tinha poder de rever as medidas cautelares, o placar foi de 6 a 5.
Se metade do tribunal sempre diverge em temas delicados, há um problema de interpretação da Constituição. O direito comporta diferentes visões, mas a divisão do STF ao meio é preocupante. Votos divergentes fazem parte da tradição do tribunal, mas costumam ocorrer em menor número. No entanto, temos tido metade da corte divergindo da outra com frequência. Isso reflete uma disfuncionalidade.
Para piorar, o julgamento de ontem foi contraditório com a decisão sobre o poder do Congresso Nacional para rever medidas cautelares. Naquele julgamento, a ministra Cármen Lúcia entendeu que deputados e senadores tinham tal prerrogativa. Ontem, a presidente do tribunal avaliou que deputados estaduais não possuem essa atribuição. Ou seja, para Cármen Lúcia o que vale para Aécio não serve para Jorge Picciani e cia.
Decisões tão apertadas e contraditórias mostram que está sendo feita uma interpretação da Constituição sob pressão da opinião pública e com forte interferência na política. Há dois grupos em guerra no tribunal, com pequenas variações de placar em julgamento polêmicos.
Outro problema do tribunal é a quantidade de decisões monocráticas e liminares, dadas como se cada ministro fosse uma ilha. O legítimo recurso ao pedido de vista também funciona como arma na guerra interna do STF. Xingamentos viraram rotina nas reuniões do colegiado.
Em resumo, o Brasil tem um Supremo ruim, que gera insegurança jurídica ao interpretar a letra da Constituição com um alto grau de cálculo político e um perigoso pendor pelos holofotes. O STF interfere demais na esfera política e, em diversos casos, faz isso levando em conta o nome na capa do processo.