A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou nesta quinta-feira (21) as convocações dos empresários Joesley e Wesley Batista e o convite ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para depor na comissão. No caso de Janot, os parlamentares querem que o ex-procurador preste esclarecimentos sobre os procedimentos que resultaram no acordo de colaboração firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e executivos da JBS. Também foi aprovado o convite para Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República.
Comandada por aliados do presidente Michel Temer, a CPI da JBS foi instalada semana passada e deve mirar as negociações para a delação de executivos do grupo JBS. As convocações aprovadas nesta quinta-feira (21) também incluem o executivo da JBS Ricardo Saud, o ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de ter orientado os irmãos Batista, enquanto ainda atuava no Ministério Público, para fechar o acordo de colaboração premiada, além do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.
Ainda na lista de nomes convidados a prestar esclarecimentos à comissão estão o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Leonardo Porciúncula Pereira e Márcio Lobo, advogado da associação de acionistas minoritários da JBS.
Ontem (quinta-feira, 21), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI. A mudança de enfoque é o principal argumento de Randolfe no pedido entregue ao Supremo. O senador cita requerimentos de convocação e convite de Janot, procuradores e outras autoridades com o objetivo de questionar atos de ofício que estão protegidos pela Constituição.
Na sessão dessa quarta-feira (20), o colegiado aprovou o plano de trabalho da CPI apresentado pelo relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado é um dos capitães da tropa de choque de Temer na Câmara.
Segundo Marun, além dos executivos da JBS e de Janot, poderão ser convocados para depor os procuradores e ex-procuradores da República, delegados e servidores da Polícia Federal, além de executivos e ex-executivos do BNDES, da JBS, entre outros envolvidos.
Por falta de quórum, 15 requerimentos de transferência de sigilo não foram votados hoje, ficando para a próxima reunião da CPMI, na semana que vem. Os pedidos são relacionados às operações financeiras do grupo J&F, aos dados telefônicos de seus diretores e aos sigilos eletrônico, telefônico e bancário do ex-procurador Miller.
A comissão já recebeu 215 requerimentos de convocação de depoentes e solicitação de informações junto às empresas e órgãos públicos que foram protocoladas até ontem (quarta-feira, 20). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias.