O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apontou, em discurso nesta segunda-feira (15), o “bom senso” da decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, de sua autoria, que determina a perda automática de mandato para os parlamentares que forem condenados por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

“Esta não foi uma vitória minha, não vejo dessa forma, sinceramente. Minha mobilização em prol da aprovação da PEC 18 sempre visou o fortalecimento do papel do Legislativo, evitando desgaste e constrangimento desnecessários”, argumentou o senador pernambucano.

Segundo Jarbas, a expectativa é que a proposta seja apreciada pela CCJ do Senado até quarta-feira (17), antes do início do recesso. O relator da PEC 18, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já apresentou relatório favorável, que precisa ser votado.

Jarbas lembrou que o Congresso Nacional nunca se encontrou numa situação tão desgastada quanto hoje, com a popularidade e a credibilidade quase no fundo do poço. “E é nossa, de senadores e deputados, a maior parte da responsabilidade por essa perda de prestígio. Em primeiro lugar, por permitir que o Poder Executivo atue de maneira autoritária, centralizadora e desrespeitosa para com o Legislativo.”

Ainda segundo o senador, a falta de transparência é outra razão que ajuda a explicar a baixa avaliação popular do Congresso Nacional. “Apesar de avanços pontuais obtidos nos últimos anos, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm preferido agir sob pressão, quase sempre quando aparece alguma denúncia por parte da imprensa. O parlamento precisa ser proativo, deixar de enxugar gelo e antecipar os fatos, recuperando a sintonia com a sociedade”, concluiu.