Senado aprova projeto de lei com novas regras para o direito autoral

Sob o olhar de grandes nomes da música brasileira, como Roberto Carlos e Caetano Veloso, o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais. O PLS 129/2012 foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade.

O texto aprovado teve relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e prevê que o Ecad continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. Mas essas entidades terão de se credenciar junto ao Ministério da Cultura para demonstrar que têm condições de administrar os direitos autorais. Antes, essa formalidade não era necessária. A matéria agora segue para a Câmara, onde o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende apreciá-la antes do recesso parlamentar, dia 17.

José Sarney cumprimenta o cantor Roberto Carlos Foto: Givaldo Barbosa / O Globo