 O Congresso articula uma anistia aos partidos políticos que acabará com punições para prestações de contas irregulares que não forem analisadas pela Justiça Eleitoral no prazo de quatro anos após a sua apresentação. A proposta,aprovada nesta quarta-feira (12) pelo Senado, isenta os partidos de serem punidos com a suspensão do fundo partidário ou a devolução de recursos aos cofres públicos mesmo que as contas sejam consideradas irregulares. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto será analisado pela Câmara.As siglas continuam obrigadas a apresentar as prestações de contas, mas serão beneficiadas se houver morosidade da Justiça Eleitoral. O projeto não estabelece prazos para que os tribunais eleitorais julguem as contas partidárias, que deixa a cargo dos tribunais eleitorais definir quando os processos entram na pauta de votações.
Há no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contas de partidos que não são analisadas desde 2001, como é o caso do PT. A sigla também tem outra prestação de 2002 pendente de julgamento. O PMDB, que articulou a aprovação do projeto, tem contas desde 2008 que ainda precisam passar pela análise do tribunal eleitoral. A demora também se estende a partidos de oposição, como o PSDB, que tem contas não analisadas pela Justiça Eleitoral desde 2008. (Da Folha de S.Paulo – Gabriela Guerreiro) |