| Após seis adiamentos consecutivos, sobretudo devido à ausência de parlamentares do PT, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou nesta terça-feira recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra a decisão do Conselho de Ética de recomendar sua cassação. Com a decisão, o processo por quebra de decoro parlamentar seguirá para o plenário.
Se a perda do mandato for aprovada por 257 deputados, Vargas será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível por oito anos. O ex-integrante do PT tenta postergar o máximo a conclusão do processo político no Congresso, já que, como não foi reeleito, se desligará da Câmara ao final desta legislatura. Assim, se o processo por quebra de decoro parlamentar não for concluído até o final do ano, Vargas poderá escapar das punições previstas na Lei da Ficha Limpa. Neste caso, a Mesa Diretora terá que decidir se o término do mandato inviabiliza a continuidade do processo de cassação. Técnicos da Câmara divergem quanto à possibilidade de cassar um parlamentar que não possui mais mandato. |